Cumprimento de sentença 0801877-33.2017.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.570,24

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

THAYS DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

OI TELEFONIA

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE DE MENDONCA PEREIRA

OAB/PB 21046·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

THAYS DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

OI TELEFONIA

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

TNL PCS S/A, OI MOVEL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S/A

Terceiro

TNL PCS S/A

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:19

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:19

Determinado o arquivamento

28/02/2026, 09:14

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:45

Juntada de Certidão

27/02/2026, 11:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Juntada de comunicações

21/01/2026, 08:11

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

01/12/2025, 19:38

Conclusos para despacho

28/11/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 08:13

Conclusos para despacho

31/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de OI MOVEL em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de OI MOVEL em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:38

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:19

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:19

Determinado o arquivamento

28/02/2026, 09:14

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:45

Juntada de Certidão

27/02/2026, 11:45

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 09:14

Despacho

•01/12/2025, 19:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Juntada de comunicações

21/01/2026, 08:11

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

01/12/2025, 19:38

Conclusos para despacho

28/11/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 08:13

Conclusos para despacho

31/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de OI MOVEL em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de OI MOVEL em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:24

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0801877-33.2017.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para instruir o processo com planilha atualizada do débito, prazo de 05 dias. Considerando a existência de valores bloqueados – id. 123210744, intime-se a executada para em 05 dias se manifestar. Após, retornem conclusos para posterior deliberação. Bayeux-PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0801877-33.2017.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para instruir o processo com planilha atualizada do débito, prazo de 05 dias. Considerando a existência de valores bloqueados – id. 123210744, intime-se a executada para em 05 dias se manifestar. Após, retornem conclusos para posterior deliberação. Bayeux-PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:50

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:50

Processo Desarquivado

18/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:07

Juntada de documento de comprovação

11/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 19:48

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:46

Determinado o arquivamento

11/01/2025, 10:32

Indeferido o pedido de THAYS DO NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: 111.675.984-58 (EXEQUENTE)

11/01/2025, 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2025, 10:24

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:19

Processo Desarquivado

16/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:52

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:08

Juntada de Certidão

27/07/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:39

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:34

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 11:34

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:46

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:25

Juntada de documento de comprovação

28/03/2023, 08:25

Juntada de documento de comprovação

22/03/2023, 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2023, 12:59

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:26

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:22

Juntada de informação

10/03/2023, 12:22

Juntada de documento de comprovação

06/03/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:20

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 17:08

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:08

Processo Desarquivado

10/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/12/2022, 11:16

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 06:56

Determinado o arquivamento

01/10/2021, 11:18

Conclusos para despacho

29/09/2021, 08:55

Processo Desarquivado

29/09/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 08:46

Arquivado Definitivamente

13/04/2021, 07:44

Juntada de Certidão

13/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de FILIPE DE MENDONCA PEREIRA em 08/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 10:21

Conclusos para despacho

03/02/2021, 08:54

Juntada de Certidão

03/02/2021, 08:53

Decorrido prazo de FILIPE DE MENDONCA PEREIRA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 16:19

Conclusos para despacho

07/01/2021, 07:34

Juntada de Petição de petição

27/12/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 16:02

Conclusos para despacho

08/12/2020, 16:04

Processo Desarquivado

08/12/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 15:24

Juntada de documento de comprovação

12/11/2019, 14:40

Arquivado Definitivamente

04/10/2019, 11:23

Juntada de certidão

04/10/2019, 11:22

Juntada de certidão

04/10/2019, 10:43

Juntada de Ofício

27/09/2019, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 11:32

Conclusos para despacho

19/08/2019, 10:57

Processo Desarquivado

19/08/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição

17/08/2019, 14:09

Arquivado Definitivamente

13/12/2018, 12:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2018, 15:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 02:00

Decorrido prazo de FILIPE DE MENDONCA PEREIRA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2018, 17:02

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2018, 11:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/03/2018, 11:54

Decorrido prazo de FILIPE DE MENDONCA PEREIRA em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 01:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 07:03

Conclusos para despacho

22/02/2018, 09:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 16:15

Decorrido prazo de FILIPE DE MENDONCA PEREIRA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2017, 06:39

Conclusos para despacho

01/12/2017, 09:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/12/2017, 09:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 08:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 01:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 08:54

Julgado procedente em parte do pedido

01/11/2017, 13:52

Conclusos para julgamento

01/11/2017, 10:08

Juntada de projeto de sentença

01/11/2017, 10:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/09/2017 23:59:59.

30/09/2017, 00:07

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

26/09/2017, 11:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 10:45

Decorrido prazo de FILIPE DE MENDONCA PEREIRA em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 15:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 10:02

Conclusos para despacho

25/07/2017, 11:14

Audiência una realizada para 25/07/2017 11:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.

25/07/2017, 11:14

Juntada de Petição de contestação

24/07/2017, 11:16

Juntada de Petição de substabelecimento

24/07/2017, 11:16

Juntada de comunicações

19/07/2017, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2017, 09:50

Audiência una designada para 25/07/2017 11:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.

30/06/2017, 13:52

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 20:45

Despacho

•13/11/2025, 08:13

Despacho

•09/10/2025, 12:50

Despacho

•09/10/2025, 12:50

Decisão

•11/01/2025, 10:32

Despacho

•10/07/2023, 21:46

Documento Jurisprudência

•05/05/2023, 15:39

Despacho

•25/04/2023, 14:34

Despacho

•17/04/2023, 11:34

Documento de Comprovação

•14/04/2023, 12:01

Despacho

•29/03/2023, 14:46

Decisão

•18/03/2023, 12:59

Despacho

•10/03/2023, 17:26

Despacho

•16/02/2023, 17:20

Todos os documentos(37)

Decisão

•28/02/2026, 09:14

Despacho

•01/12/2025, 19:38

Despacho

•13/11/2025, 08:13

Despacho

•09/10/2025, 12:50

Despacho

•09/10/2025, 12:50

Decisão

•11/01/2025, 10:32

Despacho

•10/07/2023, 21:46

Documento Jurisprudência

•05/05/2023, 15:39

Despacho

•25/04/2023, 14:34

Despacho

•17/04/2023, 11:34

Documento de Comprovação

•14/04/2023, 12:01

Despacho

•29/03/2023, 14:46

Decisão

•18/03/2023, 12:59

Despacho

•10/03/2023, 17:26

Despacho

•16/02/2023, 17:20

Despacho

•12/01/2023, 17:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2022, 11:16

Documento de Comprovação

•23/12/2022, 11:16

Decisão

•01/10/2021, 11:18

Documento de Comprovação

•29/09/2021, 08:46

Documento de Comprovação

•29/09/2021, 08:46

Documento de Comprovação

•29/09/2021, 08:46

Despacho

•03/02/2021, 10:21

Despacho

•07/01/2021, 16:19

Despacho

•10/12/2020, 16:02

Decisão

•02/09/2019, 11:32

Outros Documentos

•17/08/2019, 14:09

Outros Documentos

•17/08/2019, 14:09

Sentença

•05/11/2018, 17:02

Despacho

•23/02/2018, 07:03

Despacho

•02/12/2017, 06:39

Petição

•01/12/2017, 08:49

Sentença

•01/11/2017, 13:52

Projeto de sentença

•01/11/2017, 10:08

Projeto de sentença

•01/11/2017, 10:08

Documento de Identificação

•01/11/2017, 10:08

Despacho

•30/08/2017, 15:37