Procedimento Comum Cível 0803404-10.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.541,98

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Itaporanga 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE

CPF

Autor

BINCLUB

Terceiro

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JERONIMO NETO

OAB/PB 27690·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 08:46

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 07:17

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:15

Juntada de Petição de apelação

02/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:39

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:58

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2026, 12:57

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:22

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 08:46

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 07:17

09/04/2026, 07:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 07:17

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:15

Juntada de Petição de apelação

02/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:39

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:58

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2026, 12:57

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:27

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:27

Decretada a revelia

03/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:12

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:46

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:20

Juntada de entregue (ecarta)

29/11/2025, 03:27

Expedição de Carta.

06/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 19:56

Determinada a citação de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA - CNPJ: 38.056.833/0001-47 (REU)

20/10/2025, 19:56

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:01

Juntada de outros documentos

16/10/2025, 10:00

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803404-10.2025.8.15.0211 DECISÃO Vistos e etc. Preliminarmente, defiro o benefício da justiça gratuita, ante o preenchimento dos requisitos legais, em especial, por se tratar de autor que percebe proventos/remuneração de cerca de um salário mínimo. A recomendação nº 159/20204 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção das demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”. A presente demanda se enquadra em algumas das condutas exemplificativas listadas na recomendação, ressaltando-se a distribuição massiva de ações pelo causídico subscritor da inicial, bem como, o fracionamento desnecessário de demandas. Desse modo, em atenção à recomendação nº 159/20204 (anexo B), determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que o demandante compareça pessoalmente em cartório para ratificar os dados da procuração e confirmar o conhecimento da ação especificamente quanto ao desconto/contrato objeto do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se o causídico do autor via PJE. Cumpra-se. Itaporanga (PB), data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO JOSE - CPF: 131.861.898-37 (AUTOR).

03/10/2025, 12:37

Determinada a emenda à inicial

03/10/2025, 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/10/2025, 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2025, 11:00

Distribuído por sorteio

22/09/2025, 11:00

Sentença

•11/02/2026, 12:57

Sentença

•11/02/2026, 12:57

Decisão

•03/02/2026, 13:12

Decisão

•03/02/2026, 13:12

Despacho

•20/10/2025, 19:56

Despacho

•20/10/2025, 19:56

Decisão

•03/10/2025, 12:37