Apelação Cível 0806477-96.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LUCIA DE FATIMA GOMES DE LELIS

CPF

Autor

JOAO BOSCO ALVES VIEIRA

CPF

Autor

ANA CECILIA COELHO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ELIANE MARIA DE ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GIBRAN MOTTA

OAB/PB 11810·CPF·Representa: Autor

ANDREI DORNELAS CARVALHO

OAB/PB 12332·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA

OAB/PB 12051·CPF·Representa: Autor

ANDREI DORNELAS CARVALHO

OAB/PB 12332·CPF·Representa: Réu

GIBRAN MOTTA

OAB/PB 11810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LUCIA DE FATIMA GOMES DE LELIS

CPF

Autor

JOAO BOSCO ALVES VIEIRA

CPF

Autor

ANA CECILIA COELHO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ELIANE MARIA DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE DANTAS

CPF

Autor

EMILIA DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

JOSENILDA MENDONCA CAVALCANTI DE LEMOS

CPF

Autor

LENILDE PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

ELBA DE ARAUJO PIMENTEL

CPF

Autor

JOELMA XAVIER SOUSA BANDEIRA

CPF

Autor

MARIA ELIZABETE DE SOUSA

CPF

Autor

JOANA DARK ALVES

CPF

Autor

WARNER DE ALBUQUERQUE PONTES

CPF

Autor

MARTA CARDOSO DA COSTA

CPF

Autor

LIBIA GIOVANNA DI PACE BORBA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

WARNER DE ALBUQUERQUE PONTES

CPF

Reu

MARTA CARDOSO DA COSTA

CPF

Reu

MARIA ELIZABETE DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE DANTAS

CPF

Reu

LUCIA DE FATIMA GOMES DE LELIS

CPF

Reu

LIBIA GIOVANNA DI PACE BORBA

CPF

Reu

LENILDE PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

JOSENILDA MENDONCA CAVALCANTI DE LEMOS

CPF

Reu

JOELMA XAVIER SOUSA BANDEIRA

CPF

Reu

JOAO BOSCO ALVES VIEIRA

CPF

Reu

JOANA DARK ALVES

CPF

Reu

EMILIA DA SILVA MONTEIRO

CPF

Reu

ELIANE MARIA DE ARAUJO

CPF

Reu

ELBA DE ARAUJO PIMENTEL

CPF

Reu

ANA CECILIA COELHO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GIBRAN MOTTA

OAB/PB 11810·CPF·Representa: Autor

ANDREI DORNELAS CARVALHO

OAB/PB 12332·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA

OAB/PB 12051·CPF·Representa: Autor

ANDREI DORNELAS CARVALHO

OAB/PB 12332·CPF·Representa: Réu

GIBRAN MOTTA

OAB/PB 11810·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA

OAB/PB 12051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

04/11/2021, 05:19

Baixa Definitiva

04/11/2021, 05:19

Transitado em Julgado em 03/11/2021

04/11/2021, 05:19

Decorrido prazo de JOAO BOSCO ALVES VIEIRA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de JOELMA XAVIER SOUSA BANDEIRA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de WARNER DE ALBUQUERQUE PONTES em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de MARTA CARDOSO DA COSTA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE DANTAS em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA GOMES DE LELIS em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de LIBIA GIOVANNA DI PACE BORBA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de LENILDE PEREIRA SANTOS em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE ARAUJO em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE DE SOUSA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOSENILDA MENDONCA CAVALCANTI DE LEMOS em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de EMILIA DA SILVA MONTEIRO em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:03

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

04/11/2021, 05:19

Baixa Definitiva

04/11/2021, 05:19

Transitado em Julgado em 03/11/2021

04/11/2021, 05:19

Decorrido prazo de JOAO BOSCO ALVES VIEIRA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de JOELMA XAVIER SOUSA BANDEIRA em 07/10/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/09/2021, 15:28

DESPACHO

•25/08/2021, 08:53

08/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de WARNER DE ALBUQUERQUE PONTES em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de MARTA CARDOSO DA COSTA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE DANTAS em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA GOMES DE LELIS em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de LIBIA GIOVANNA DI PACE BORBA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de LENILDE PEREIRA SANTOS em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE ARAUJO em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE DE SOUSA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOSENILDA MENDONCA CAVALCANTI DE LEMOS em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de EMILIA DA SILVA MONTEIRO em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOANA DARK ALVES em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de ANA CECILIA COELHO DA SILVA SANTOS em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de ELBA DE ARAUJO PIMENTEL em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 13:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:36

Conhecido o recurso de LIBIA GIOVANNA DI PACE BORBA - CPF: 133.263.764-72 (APELANTE) e provido em parte

13/09/2021, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 08:53

Conclusos para despacho

25/08/2021, 07:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/08/2021, 16:24

Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:28

Juntada de Petição de parecer

08/04/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 14:44

Juntada de Certidão

11/12/2020, 16:30

Juntada de certidão

11/12/2020, 16:30

Conclusos para despacho

11/12/2020, 16:30

Recebidos os autos

11/12/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 12:34

DESPACHO

•24/08/2021, 16:24

DESPACHO

•26/03/2021, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 21:12

SENTENÇA

•18/09/2020, 15:11

DESPACHO

•26/02/2018, 12:14