Recurso Inominado Cível 0801974-90.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.111,88

Órgão julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JOEL ANDRE SOARES RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOEL ANDRE SOARES RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

JOEL ANDRE SOARES RODRIGUES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes(8)

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Réu

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/03/2026, 10:29

Baixa Definitiva

30/03/2026, 10:29

Transitado em Julgado em 12/02/2026

30/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de JOEL ANDRE SOARES RODRIGUES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:43

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:21

Voto do relator proferido

30/10/2025, 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 09:42

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:10

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/03/2026, 10:29

Baixa Definitiva

30/03/2026, 10:29

Transitado em Julgado em 12/02/2026

30/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de JOEL ANDRE SOARES RODRIGUES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:43

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 09:46

Despacho

•02/10/2025, 17:56

21/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:21

Voto do relator proferido

30/10/2025, 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 09:42

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2025, 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2025, 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/10/2025, 17:56

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 22:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2025, 16:26

Voto do relator proferido

17/03/2025, 21:10

Conhecido o recurso de JOEL ANDRE SOARES RODRIGUES - CPF: 052.002.264-57 (RECORRENTE) e não-provido

17/03/2025, 21:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2025, 11:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/12/2024, 09:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/12/2024, 09:29

Juntada de Certidão

17/10/2024, 07:09

Conclusos para despacho

17/10/2024, 07:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/10/2024, 07:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

16/10/2024, 07:48

Recebidos os autos

11/10/2024, 14:07

Juntada de decisão

11/10/2024, 14:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/10/2023, 11:05

Baixa Definitiva

25/10/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 25/10/2023

25/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOEL ANDRE SOARES RODRIGUES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 20:16

Prejudicado o recurso

01/09/2023, 22:16

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/09/2023, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

14/08/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 04:47

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:20

Juntada de Certidão

07/08/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 19:02

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:44

Juntada de Petição de parecer

03/07/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 03:08

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2023, 13:14

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:51

Juntada de Certidão

31/05/2023, 16:51

Recebidos os autos

31/05/2023, 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/05/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:13

Acórdão

•17/03/2025, 21:10

Despacho

•21/12/2024, 09:29

Decisão

•05/07/2024, 17:11

Decisão

•17/06/2024, 08:00

Decisão

•11/06/2024, 10:23

Decisão

•19/12/2023, 09:49

Decisão

•02/12/2023, 11:29

Decisão

•27/10/2023, 14:47

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•01/09/2023, 22:16

Despacho

•11/08/2023, 04:47

Despacho

•05/07/2023, 19:02

Despacho

•06/06/2023, 03:08

Todos os documentos(25)

Acórdão

•30/10/2025, 09:46

Despacho

•02/10/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:13

Acórdão

•17/03/2025, 21:10

Despacho

•21/12/2024, 09:29

Decisão

•05/07/2024, 17:11

Decisão

•17/06/2024, 08:00

Decisão

•11/06/2024, 10:23

Decisão

•19/12/2023, 09:49

Decisão

•02/12/2023, 11:29

Decisão

•27/10/2023, 14:47

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•01/09/2023, 22:16

Despacho

•11/08/2023, 04:47

Despacho

•05/07/2023, 19:02

Despacho

•06/06/2023, 03:08

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:58

Sentença

•25/10/2022, 22:51

Sentença

•16/06/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 11:03

Despacho

•14/02/2022, 18:31

Despacho

•21/01/2022, 07:15