Apelação Cível 0035448-71.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREZZA GABRIEL MEDEIROS COSTA LIMA

OAB/PB 12066·CPF·Representa: Réu

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

IVETE GONZAGA LEAL

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/03/2026, 15:43

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/02/2026, 11:19

Conclusos para admissibilidade recursal

23/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 17:08

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:54

Publicado Expediente em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:12

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/03/2026, 15:43

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 17:23

Decisão

•07/10/2025, 15:43

04/03/2026, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/02/2026, 11:19

Conclusos para admissibilidade recursal

23/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 17:08

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:54

Publicado Expediente em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:35

Recurso Especial não admitido

07/10/2025, 15:43

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:57

Não conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE)

10/03/2025, 23:30

Cancelada a movimentação processual

10/03/2025, 10:54

Desentranhado o documento

10/03/2025, 10:54

Juntada de certidão de julgamento

10/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2024, 16:50

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 19:14

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:18

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

28/08/2024, 11:55

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de cota

03/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:13

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:13

Juntada de Petição de parecer

26/04/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:40

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:48

Juntada de

07/03/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:07

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:44

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:44

Recebidos os autos

15/02/2024, 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2024, 12:55

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 12:55

Acórdão

•10/03/2025, 23:30

Despacho

•19/12/2024, 16:50

Despacho

•13/11/2024, 19:14

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/08/2024, 11:55

Despacho

•29/04/2024, 11:13

Despacho

•25/03/2024, 14:40

Despacho

•16/02/2024, 14:07

Despacho

•27/09/2023, 09:31

Sentença

•05/08/2023, 17:31

Sentença

•07/10/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•20/06/2019, 13:30

Ato Ordinatório

•20/06/2019, 13:30