Apelação Cível 0800111-25.2022.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.296,50

Órgão julgador

Gabinete 05 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

SEVERINO JOSE BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVA

OAB/PB 27905·CPF·Representa: Réu

JOSENI GONCALO

OAB/PB 28209·CPF·Representa: Réu

SERGIO MAIA GOIS

OAB/PB 25166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/12/2025, 07:45

Baixa Definitiva

10/12/2025, 07:45

Transitado em Julgado em 05/12/2025

10/12/2025, 07:45

Decorrido prazo de CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE BATISTA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE BATISTA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:27

Publicado Expediente em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:10

Publicado Expediente em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:03

Declarada incompetência

09/10/2025, 08:18

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/12/2025, 07:45

Baixa Definitiva

10/12/2025, 07:45

Transitado em Julgado em 05/12/2025

10/12/2025, 07:45

Decorrido prazo de CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 05/12/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/10/2025, 08:18

DESPACHO

•14/09/2025, 10:21

06/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE BATISTA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE BATISTA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:27

Publicado Expediente em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:10

Publicado Expediente em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:03

Declarada incompetência

09/10/2025, 08:18

Prejudicado o recurso

09/10/2025, 08:18

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/09/2025, 10:46

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:01

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2025, 06:33

Recebidos os autos

03/09/2025, 06:33

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 06:33

DECISÃO

•27/02/2025, 17:29

SENTENÇA

•25/06/2024, 10:11

DESPACHO

•10/06/2024, 13:53

DESPACHO

•10/10/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 23:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 16:32

DESPACHO

•22/11/2022, 18:27

DECISÃO

•06/06/2022, 15:08

DESPACHO

•21/02/2022, 14:20