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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

ERINEIDE DE SOUSA ALMEIDA

CPF

Autor

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Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(18)