Cumprimento de sentença 0802042-36.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.631,98

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

IARA CAETANO DE LIMA RAMALHO - ME

CNPJ

Autor

ROSANGELA SILVA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO MANZATTI MENDES

OAB/PB 11660·CPF·Representa: Autor

HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR

OAB/PB 18857·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS BEZERRA JUNIOR

OAB/PB 21995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:20

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:27

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:39

Processo Desarquivado

22/04/2026, 10:39

Juntada de Certidão

22/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 09:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de IARA CAETANO DE LIMA RAMALHO - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de ROSANGELA SILVA DE MEDEIROS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:46

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 11:13

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:40

Todas as movimentações(109)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:20

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:27

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:39

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 14:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2026, 09:11

Processo Desarquivado

22/04/2026, 10:39

Juntada de Certidão

22/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 09:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de IARA CAETANO DE LIMA RAMALHO - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de ROSANGELA SILVA DE MEDEIROS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:46

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 11:13

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0802042-36.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0802042-36.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/10/2025, 17:25

Determinado o arquivamento

31/10/2025, 17:25

Juntada de Projeto de sentença

31/10/2025, 12:03

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:03

Conclusos ao Juiz Leigo

31/10/2025, 06:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:43

Juntada de documento de comprovação

22/10/2025, 08:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/10/2025, 08:31

Decorrido prazo de ROSANGELA SILVA DE MEDEIROS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:54

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0802042-36.2024.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc. Intime-se a executada para no prazo de 05 dias se manifestar sobre a alegação de quebra de acordo. Decorrido o prazo sem manifestação, protocole-se ordem de penhora online via SISBAJUD com ordem de repetição programada. Vindo resposta no prazo assinalado, retornem conclusos para apreciação. Bayeux-PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:56

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:56

Processo Desarquivado

09/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/09/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:04

Juntada de documento de comprovação

04/04/2025, 10:03

Determinado o arquivamento

03/04/2025, 12:29

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:05

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:14

Processo Desarquivado

14/03/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BEZERRA JUNIOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/02/2025, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 11:44

Juntada de Projeto de sentença

19/02/2025, 09:28

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:28

Conclusos ao Juiz Leigo

18/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/02/2025, 21:45

Juntada de Projeto de sentença

03/02/2025, 11:46

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:46

Conclusos ao Juiz Leigo

28/01/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

07/01/2025, 13:15

Conclusos ao Juiz Leigo

07/01/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:35

Determinada diligência

18/12/2024, 18:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/12/2024, 17:13

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/12/2024, 15:09

Juntada de documento de comprovação

06/12/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:41

Decorrido prazo de ROSANGELA SILVA DE MEDEIROS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/11/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 08:28

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:34

Juntada de aviso de recebimento

21/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:22

Expedição de Carta.

24/09/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:45

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2024, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/07/2024, 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2024, 00:26

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:17

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/06/2024, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:11

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:42

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2024, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 07:06

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/05/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 12:31

Sentença

•31/10/2025, 17:25

Sentença

•31/10/2025, 17:25

Projeto de sentença

•31/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 06:54

Despacho

•09/10/2025, 16:56

Despacho

•09/10/2025, 16:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 15:43

Despacho

•03/04/2025, 12:29

Sentença

•21/02/2025, 11:44

Projeto de sentença

•19/02/2025, 09:28

Decisão

•05/02/2025, 21:45

Projeto de sentença

•03/02/2025, 11:46

Decisão

•18/12/2024, 18:37

Todos os documentos(24)

Despacho

•30/04/2026, 14:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2026, 09:11

Sentença

•31/10/2025, 17:25

Sentença

•31/10/2025, 17:25

Projeto de sentença

•31/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 06:54

Despacho

•09/10/2025, 16:56

Despacho

•09/10/2025, 16:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 15:43

Despacho

•03/04/2025, 12:29

Sentença

•21/02/2025, 11:44

Projeto de sentença

•19/02/2025, 09:28

Decisão

•05/02/2025, 21:45

Projeto de sentença

•03/02/2025, 11:46

Decisão

•18/12/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:41

Despacho

•24/10/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 08:46

Despacho

•19/07/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 08:15

Despacho

•25/06/2024, 12:11

Despacho

•18/05/2024, 07:06