Cumprimento de sentença 0803649-57.2018.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 36.950,66

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

CNPJ

Autor

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Terceiro

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

CNPJ

Autor

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Terceiro

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 12:47

Juntada de Alvará

19/05/2026, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/02/2026, 13:35

Determinado o arquivamento

04/02/2026, 13:35

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:47

Juntada de Certidão

04/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:57

Juntada de Certidão

10/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:43

Desentranhado o documento

03/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:32

Todas as movimentações(103)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 12:47

Juntada de Alvará

19/05/2026, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/02/2026, 13:35

Determinado o arquivamento

04/02/2026, 13:35

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 13:35

Sentença

•09/10/2025, 16:22

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:47

Juntada de Certidão

04/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:57

Juntada de Certidão

10/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:43

Desentranhado o documento

03/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:32

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:57

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo SENTENÇA 0803649-57.2018.8.15.0731 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS registrado(a) civilmente como LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS(121.858.198-01); SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.(00.497.373/0001-10); MUNICIPIO DE CABEDELO(09.012.493/0001-54); Vistos. Trata-se de ação anulatória interposta por SKY SERVIÇOS em face do MUNICÍPIO DE CABEDELO. Foi prolatada sentença de improcedência dos pedidos (Id. 32847264). A autora/executada procedeu com o pagamento dos honorários sucumbenciais (Id. 103558330), sendo esses pagos através de alvará (Id. 106458261). A autora/executada requereu a conversão do depósito (Id. 27686414) em renda em favor do Município de Cabedelo com extinção da execução (Id.120571281). O exequente informou as contas bancárias do PROCON MUNICIPAL (Id. 123704065). É o relatório. Decido. Inicialmente, é preciso esclarecer que os honorários sucumbenciais já foram pagos através de alvará (Id. 106458261). Nos termos do art. 924 do CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; [...] DISPOSITIVO Diante do exposto, extingo o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários advocatícios nem custas. Publicada eletronicamente. Intimem-se. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Expeça-se alvará de R$ 58.340,59 e acréscimos legais, tendo como beneficiário o PROCON MUNICIPAL DE CABEDELO, cujos dados bancários se encontram na petição de Id. 123704065. Após, junte-se o comprovante de pagamento aos autos. Em seguida, arquivem-se. Cumpra-se. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Juiz (a) de Direito em Substituição

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA acerca da sentença de id 124332346.

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 09:22

Expedido alvará de levantamento

01/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de cota

19/09/2025, 10:04

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:38

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 21:07

Conclusos para despacho

15/08/2025, 07:41

Processo Desarquivado

15/08/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:29

Juntada de Certidão

28/01/2025, 13:29

Juntada de Alvará

27/01/2025, 12:03

Determinado o arquivamento

21/01/2025, 15:00

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de procuração

21/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2025, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 22:39

Juntada de Certidão

19/11/2024, 22:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/11/2024, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 22:15

Conclusos para despacho

13/11/2024, 07:53

Processo Desarquivado

13/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 09:20

Juntada de Certidão

22/05/2023, 09:20

Juntada de documento de comprovação

22/05/2023, 09:18

Juntada de Ofício

18/05/2023, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:32

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:56

Processo Desarquivado

13/03/2023, 13:56

Juntada de Certidão

13/03/2023, 13:55

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 13:09

Determinado o arquivamento

07/02/2023, 15:45

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:56

Recebidos os autos

01/02/2023, 20:18

Juntada de certidão de prevenção

01/02/2023, 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2021, 20:14

Juntada de Certidão

18/03/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 22:57

Conclusos para despacho

16/03/2021, 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 23:27

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 17:32

Juntada de Petição de apelação

11/11/2020, 17:31

Juntada de Petição de cota

30/10/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 19:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2020, 19:33

Conclusos para despacho

02/10/2020, 23:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/10/2020, 23:59

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 11:26

Conclusos para despacho

20/08/2020, 21:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2020, 10:57

Juntada de Petição de cota

09/08/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 21:26

Julgado improcedente o pedido

31/07/2020, 19:39

Conclusos para despacho

21/05/2020, 21:05

Juntada de Petição de réplica

13/05/2020, 00:40

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 21:47

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:50

Juntada de Petição de contestação

13/02/2020, 12:37

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 03:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2019, 17:56

Expedição de Mandado.

01/12/2019, 23:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2019, 23:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/11/2019, 20:18

Conclusos para despacho

30/07/2019, 23:07

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 14:05

Conclusos para decisão

11/12/2018, 14:47

Distribuído por sorteio

11/12/2018, 14:47

Sentença

•01/10/2025, 09:22

Despacho

•25/08/2025, 13:35

Despacho

•24/08/2025, 21:07

Decisão

•21/01/2025, 15:00

Despacho

•14/11/2024, 22:15

Despacho

•14/03/2023, 08:32

Despacho

•07/02/2023, 15:45

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•18/10/2022, 08:13

Despacho

•04/05/2022, 07:00

Decisão

•15/03/2022, 08:35

Despacho

•16/03/2021, 22:57

Informações Prestadas

•24/02/2021, 10:51

Sentença

•21/10/2020, 19:33

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/02/2026, 13:35

Sentença

•09/10/2025, 16:22

Sentença

•01/10/2025, 09:22

Despacho

•25/08/2025, 13:35

Despacho

•24/08/2025, 21:07

Decisão

•21/01/2025, 15:00

Despacho

•14/11/2024, 22:15

Despacho

•14/03/2023, 08:32

Despacho

•07/02/2023, 15:45

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•18/10/2022, 08:13

Despacho

•04/05/2022, 07:00

Decisão

•15/03/2022, 08:35

Despacho

•16/03/2021, 22:57

Informações Prestadas

•24/02/2021, 10:51

Sentença

•21/10/2020, 19:33

Despacho

•27/08/2020, 11:26

Informações Prestadas

•09/08/2020, 21:25

Sentença

•31/07/2020, 19:39

Despacho

•26/02/2020, 21:47

Decisão

•10/11/2019, 20:18

Despacho

•12/12/2018, 14:05