Apelação Cível 0804906-27.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 4° Grau · TJPB · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

ANTONIO ALVARES DE FARIAS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALVES CARDOSO

OAB/PB 3562·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANTONIO ALVARES DE FARIAS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 09:18

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:58

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/12/2025, 12:24

Conclusos para admissibilidade recursal

07/12/2025, 12:24

Juntada de Certidão

07/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO ALVARES DE FARIAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO ALVARES DE FARIAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:46

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 21:00

Decorrido prazo de ANTONIO ALVARES DE FARIAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:40

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 09:18

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:58

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 11:59

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 09:18

Despacho

•01/02/2026, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/12/2025, 12:24

Conclusos para admissibilidade recursal

07/12/2025, 12:24

Juntada de Certidão

07/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO ALVARES DE FARIAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO ALVARES DE FARIAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:46

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 21:00

Decorrido prazo de ANTONIO ALVARES DE FARIAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:40

Publicado Expediente em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:18

Recurso Extraordinário não admitido

09/10/2025, 14:29

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de parecer

01/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 16:52

Juntada de Certidão

05/05/2025, 16:51

Decorrido prazo de ANTONIO ALVARES DE FARIAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO ALVARES DE FARIAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALVARES DE FARIAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/01/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/01/2025, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2024, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2024, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2024, 11:29

Conclusos para despacho

10/11/2024, 10:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/10/2024, 09:00

Conclusos para despacho

10/09/2024, 20:41

Juntada de Certidão

10/09/2024, 20:39

Decorrido prazo de ANTONIO ALVARES DE FARIAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO ALVARES DE FARIAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:24

Conclusos para despacho

17/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:17

Conhecido o recurso de Delegado Geral da Polícia Civil (APELADO) e não-provido

29/07/2024, 07:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 07:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 08:06

Conclusos para despacho

25/06/2024, 07:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2024, 12:50

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:11

Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:18

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:18

Recebidos os autos

14/03/2024, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 10:00

Decisão

•09/10/2025, 14:29

Acórdão

•09/12/2024, 13:13

Despacho

•11/11/2024, 11:29

Despacho

•23/10/2024, 09:00

Despacho

•19/08/2024, 13:24

Acórdão

•29/07/2024, 07:34

Despacho

•25/06/2024, 08:06

Despacho

•14/06/2024, 12:50

Despacho

•04/04/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:58

Sentença

•30/03/2023, 08:58

Sentença

•29/03/2023, 10:05

Despacho

•07/12/2021, 17:30

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/03/2026, 09:18

Despacho

•01/02/2026, 11:59

Decisão

•09/10/2025, 14:29

Acórdão

•09/12/2024, 13:13

Despacho

•11/11/2024, 11:29

Despacho

•23/10/2024, 09:00

Despacho

•19/08/2024, 13:24

Acórdão

•29/07/2024, 07:34

Despacho

•25/06/2024, 08:06

Despacho

•14/06/2024, 12:50

Despacho

•04/04/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:58

Sentença

•30/03/2023, 08:58

Sentença

•29/03/2023, 10:05

Despacho

•07/12/2021, 17:30

Despacho

•11/02/2021, 15:44

Decisão

•23/03/2020, 13:22

Despacho

•22/07/2019, 19:28

Despacho

•22/07/2019, 17:31

Documento de Comprovação

•06/02/2017, 13:32