Apelação Cível 0807962-63.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
MESSER GASES LTDA.
CNPJ
60.***.***.0001-48
Mostrar
Autor
MESSER GASES LTDA.
Terceiro
LINDE GASES LTDA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
MESSER GASES LTDA.
CNPJ
60.***.***.0001-48
Mostrar
Autor
MESSER GASES LTDA.
Terceiro
LINDE GASES LTDA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB
Terceiro
PBPREV
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
19/05/2026, 12:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2026, 08:52
Publicado Expediente em 13/05/2026.
15/05/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
15/05/2026, 00:43
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 21:22
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 21:22
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido
11/05/2026, 09:08
Juntada de certidão de julgamento
05/05/2026, 11:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2026, 08:48
Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.
15/04/2026, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
15/04/2026, 01:42
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 19:35
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 19:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2026, 19:35
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2026, 15:13
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Juntada de Petição de petição
19/05/2026, 12:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2026, 08:52
Publicado Expediente em 13/05/2026.
15/05/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
15/05/2026, 00:43
Expedição de Outros documentos.
Documentos
Acórdão
•
11/05/2026, 09:08
Despacho
•
30/03/2026, 15:13
11/05/2026, 21:22
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 21:22
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido
11/05/2026, 09:08
Juntada de certidão de julgamento
05/05/2026, 11:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2026, 08:48
Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.
15/04/2026, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
15/04/2026, 01:42
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 19:35
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 19:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2026, 19:35
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2026, 15:13
Conclusos para despacho
27/03/2026, 08:31
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
09/12/2025, 12:08
Conclusos para admissibilidade recursal
09/12/2025, 12:08
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:45
Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2025, 08:07
Publicado Expediente em 13/10/2025.
14/10/2025, 00:10
Juntada de Petição de agravo (interno)
13/10/2025, 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 15:22
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 15:22
Negado seguimento ao recurso
06/10/2025, 11:34
Conclusos para despacho
25/06/2025, 13:00
Juntada de Petição de parecer
25/06/2025, 11:13
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025, 13:22
Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 15:52
Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025, 11:53
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 21:40
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 00:15
Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/04/2025, 16:49
Decorrido prazo de MESSER GASES LTDA. em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 10:17
Conhecido o recurso de MESSER GASES LTDA. - CNPJ: 60.619.202/0001-48 (APELANTE) e provido
25/02/2025, 11:51
Desentranhado o documento
20/02/2025, 12:13
Cancelada a movimentação processual
20/02/2025, 12:13
Juntada de certidão de julgamento
20/02/2025, 12:13
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:03
Juntada de Petição de memoriais
05/02/2025, 11:14
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 14:02
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 13:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025, 13:27
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 13:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025, 13:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2024, 16:54
Conclusos para despacho
16/12/2024, 14:40
Juntada de Petição de parecer
12/12/2024, 12:42
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 06:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024, 06:50
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024, 11:05
Conclusos para despacho
12/09/2024, 10:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/09/2024, 10:02
Juntada de
12/09/2024, 10:02
Determinação de redistribuição por prevenção
04/09/2024, 16:34
Juntada de Certidão
28/08/2024, 16:37
Conclusos para despacho
28/08/2024, 16:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024, 18:26
Recebidos os autos
27/08/2024, 18:26
Distribuído por sorteio
27/08/2024, 18:26
Despacho
•
26/03/2026, 09:40
Decisão
•
06/10/2025, 11:34
Acórdão
•
25/02/2025, 11:51
Despacho
•
19/12/2024, 16:54
Despacho
•
17/10/2024, 11:05
Despacho
•
04/09/2024, 16:34
Despacho
•
11/04/2024, 14:57
Sentença
•
20/11/2023, 17:38
Despacho
•
24/03/2023, 08:39
Decisão
•
23/06/2021, 08:51
Decisão
•
17/06/2021, 08:38
Decisão
•
17/06/2021, 08:38
Decisão
•
25/03/2021, 07:43
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Acórdão
•
11/05/2026, 09:08
Despacho
•
30/03/2026, 15:13
Despacho
•
26/03/2026, 09:40
Decisão
•
06/10/2025, 11:34
Acórdão
•
25/02/2025, 11:51
Despacho
•
19/12/2024, 16:54
Despacho
•
17/10/2024, 11:05
Despacho
•
04/09/2024, 16:34
Despacho
•
11/04/2024, 14:57
Sentença
•
20/11/2023, 17:38
Despacho
•
24/03/2023, 08:39
Decisão
•
23/06/2021, 08:51
Decisão
•
17/06/2021, 08:38
Decisão
•
17/06/2021, 08:38
Decisão
•
25/03/2021, 07:43
Decisão
•
25/03/2021, 07:43
Informações Prestadas
•
25/09/2020, 11:11
Documento de Comprovação
•
25/09/2020, 11:11