Cumprimento de sentença 0811726-33.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

SIDNEY CAMPOS DE LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

VITAL BORBA DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PB 11783·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/PB 16460·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SIDNEY CAMPOS DE LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:27

Juntada de RPV

12/05/2026, 16:10

Deferido o pedido de SIDNEY CAMPOS DE LIMA - CPF: 645.045.144-00 (EXEQUENTE).

08/05/2026, 11:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/05/2026, 11:04

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:33

Juntada de RPV

28/04/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:27

Juntada de RPV

12/05/2026, 16:10

Deferido o pedido de SIDNEY CAMPOS DE LIMA - CPF: 645.045.144-00 (EXEQUENTE).

08/05/2026, 11:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:34

08/05/2026, 11:04

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:33

Juntada de RPV

28/04/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:57

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811726-33.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Remetidos os autos a contadoria, os cálculos foram elaborados com observância das determinações constantes da sentença/acórdão, aplicando, corretamente, o percentual de juros e o índice de correção monetária. Portanto, homologo os cálculos apresentados pela contadoria, bem como com a devida aplicação dos juros e correção monetária, o que faço com base no art.535 do CPC, determinando o seguimento da execução. Após o trânsito em julgado expeça-se precatório/RPV. Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais. Arbitro em 20% os honorários sucumbenciais. INTIMEM-SE AS PARTES. JOÃO PESSOA, 2 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/10/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

31/03/2025, 10:44

Recebidos os autos

31/03/2025, 10:44

Juntada de cálculo(s) da contadoria

31/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:49

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 09:11

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/05/2022, 11:04

Decorrido prazo de SIDNEY CAMPOS DE LIMA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 08:35

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:52

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:56

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:55

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 14:02

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 04:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de informação

16/06/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:32

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 16:36

Conclusos para despacho

14/04/2021, 15:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 04:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 12:53

Conclusos para despacho

10/12/2020, 19:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 11:12

Conclusos para despacho

03/09/2020, 22:09

Recebidos os autos

01/09/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2020, 14:20

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:06

Decorrido prazo de SIDNEY CAMPOS DE LIMA em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:31

Decorrido prazo de SIDNEY CAMPOS DE LIMA em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 18:45

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2020, 16:17

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2019, 14:22

Decorrido prazo de SIDNEY CAMPOS DE LIMA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 04:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 17:02

Juntada de Petição de contestação

15/12/2015, 11:34

Expedição de Mandado.

01/12/2015, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2015, 17:56

Conclusos para despacho

14/07/2015, 13:24

Distribuído por sorteio

14/07/2015, 11:33

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:50

Despacho

•16/04/2026, 14:52

Decisão

•03/10/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:33

Despacho

•11/08/2022, 09:11

Despacho

•12/04/2022, 09:57

Despacho

•12/04/2022, 08:35

Despacho

•12/11/2021, 16:45

Despacho

•11/11/2021, 14:55

Despacho

•14/06/2021, 15:32

Despacho

•11/05/2021, 15:31

Despacho

•29/04/2021, 16:36

Despacho

•02/03/2021, 15:46

Todos os documentos(24)

Decisão

•08/05/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:50

Despacho

•16/04/2026, 14:52

Decisão

•03/10/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:33

Despacho

•11/08/2022, 09:11

Despacho

•12/04/2022, 09:57

Despacho

•12/04/2022, 08:35

Despacho

•12/11/2021, 16:45

Despacho

•11/11/2021, 14:55

Despacho

•14/06/2021, 15:32

Despacho

•11/05/2021, 15:31

Despacho

•29/04/2021, 16:36

Despacho

•02/03/2021, 15:46

Despacho

•27/02/2021, 12:53

Despacho

•08/09/2020, 12:00

Despacho

•07/09/2020, 11:12

Decisão

•30/06/2020, 11:32

Sentença

•16/04/2020, 18:45

Sentença

•16/04/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 17:01

Despacho

•19/11/2015, 16:44

Documento de Comprovação

•14/07/2015, 11:33