Procedimento Comum Cível 0813655-52.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0813655-52.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:48

Transitado em Julgado em 06/11/2025

24/02/2026, 10:47

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de GERSON DE CARVALHO LIMA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:29

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERSON DE CARVALHO LIMA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Visto etc. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenizações Regulares] 0813655-52.2025.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL ajuizada por GERSON DE CARVALHO LIMA contra ESTADO DA PARAÍBA. Após a sua distribuição, sobreveio petição do(a) autor(a) requerendo à desistência da ação. É o brevíssimo relatório. Decido. Manifestando o(a) autor(a) a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido, independente da manifestação da parte adversa, que sequer chegou a ser citada. Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o fazendo com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que a desistência da ação ocorreu antes da citação do réu (STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.442.134 – SP). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. João Pessoa - PB, quinta-feira, 24 de julho de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:32

Decorrido prazo de GERSON DE CARVALHO LIMA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 19:13

Extinto o processo por desistência

24/07/2025, 19:13

Determinado o arquivamento

24/07/2025, 19:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GERSON DE CARVALHO LIMA (806.240.494-34).

24/07/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 05:53

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

16/03/2025, 02:08

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 15:32

Sentença

•24/07/2025, 19:13

—

Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/11/2025

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de GERSON DE CARVALHO LIMA em 05/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de GERSON DE CARVALHO LIMA em 20/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GERSON DE CARVALHO LIMA (806.240.494-34).

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

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