Apelação / Remessa Necessária 0813582-22.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Autor

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Autor

ADALBERTO NEVES PORTO

CPF

Reu

FABRICIO ARAUJO PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO ARAUJO PIRES

OAB/PB 15709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/05/2025, 14:49

Baixa Definitiva

26/05/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 15/03/2025

26/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de ADALBERTO NEVES PORTO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:11

Prejudicado o recurso

17/01/2025, 08:59

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 07:19

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de parecer

20/05/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:57

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/05/2025, 14:49

Baixa Definitiva

26/05/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 15/03/2025

26/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/03/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•17/01/2025, 08:59

DESPACHO

•26/08/2024, 07:19

08/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de ADALBERTO NEVES PORTO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:11

Prejudicado o recurso

17/01/2025, 08:59

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 07:19

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de parecer

20/05/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/05/2024, 13:44

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:44

Juntada de Certidão

09/05/2024, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

18/10/2023, 11:30

Juntada de Certidão

18/10/2023, 11:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

18/10/2023, 11:26

Juntada de Certidão

16/10/2023, 18:08

Conclusos para despacho

16/10/2023, 18:08

Recebidos os autos

16/10/2023, 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2023, 12:41

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 12:41

DESPACHO

•16/05/2024, 09:51

DESPACHO

•18/10/2023, 11:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/04/2022, 08:56

SENTENÇA

•17/11/2021, 15:21

DESPACHO

•12/07/2021, 09:04

DECISÃO

•31/05/2021, 14:56

DESPACHO

•21/04/2021, 17:40

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•20/04/2021, 10:21

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•20/04/2021, 10:21

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•20/04/2021, 10:21