Apelação / Remessa Necessária 0000281-56.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.254,81

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

NF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

ALESSANDRA DE CASTRO PALHANO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/12/2025, 11:13

Baixa Definitiva

12/12/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 06/12/2025

12/12/2025, 11:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de NF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE CASTRO PALHANO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:25

Publicado Expediente em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 21:29

Provimento por decisão monocrática

09/10/2025, 09:38

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:05

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:05

Recebidos os autos

03/10/2025, 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/10/2025, 08:23

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/12/2025, 11:13

Baixa Definitiva

12/12/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 06/12/2025

12/12/2025, 11:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de NF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA em 12/11/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/10/2025, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 08:21

13/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE CASTRO PALHANO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:25

Publicado Expediente em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 21:29

Provimento por decisão monocrática

09/10/2025, 09:38

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:05

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:05

Recebidos os autos

03/10/2025, 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/10/2025, 08:23

Distribuído por sorteio

03/10/2025, 08:23

SENTENÇA

•24/09/2025, 09:30

DESPACHO

•05/08/2024, 12:41

DESPACHO

•30/06/2022, 09:21

DECISÃO

•27/03/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 11:18