Procedimento Comum Cível 0846100-94.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 681.930,47

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:30

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:36

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:36

Todas as movimentações(145)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:30

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:36

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:36

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846100-94.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 18 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846100-94.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 18 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846100-94.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 18 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846100-94.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 18 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846100-94.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 18 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846100-94.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 18 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846100-94.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 18 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 09:58

Conclusos para despacho

15/08/2025, 22:34

Juntada de Petição de réplica

13/06/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:46

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SEVERINO ALEXANDRE CHAVES REUs: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,BANCO DO BRASIL S.A., BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em cumprimento à PORTARIA Nº 04/2024, item 2, desta 2ª Vara Mista de Bayeux, e ao Código de Normas Judicial, Seção III, art. 308, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0846100-94.2023.8.15.2001 INTIME-SE a parte autora SEVERINO AL

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 26/02/2025

02/06/2025, 09:31

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:54

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:54

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:54

Juntada de entregue (ecarta)

09/02/2025, 05:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:49

Expedição de Carta.

27/01/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 15:46

Juntada de certidão de intimação

26/01/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 15:37

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:57

Homologada a Transação

12/11/2024, 17:20

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 21:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 23:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 21:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 00:46

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:26

Juntada de Certidão

20/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 22:07

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:08

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 22:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 22:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/05/2024, 14:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 18:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 07:21

Conclusos para despacho

01/04/2024, 23:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 00:26

Juntada de Certidão

10/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC

14/12/2023, 07:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/12/2023 15:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

13/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de substabelecimento

12/12/2023, 20:06

Juntada de Petição de contestação

12/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:07

Juntada de Petição de contestação

12/12/2023, 13:37

Juntada de informação

11/12/2023, 12:27

Juntada de informação

11/12/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de contestação

07/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:05

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 13:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/12/2023, 12:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 14:16

Juntada de documento de comprovação

10/11/2023, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/12/2023 15:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

10/11/2023, 07:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau

09/11/2023, 13:15

Recebidos os autos.

09/11/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:09

Juntada de certidão de intimação

09/11/2023, 13:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO ALEXANDRE CHAVES - CPF: 131.874.144-00 (AUTOR).

27/10/2023, 08:59

Concedida a Antecipação de tutela

27/10/2023, 08:59

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

28/09/2023, 14:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de SEVERINO ALEXANDRE CHAVES em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:02

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEVERINO ALEXANDRE CHAVES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO, BANCO DO BRASIL S.A., BANCO MASTER TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846100-94.2023.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço, Interpretação / Revisão de Contrato]

24/08/2023, 00:00

Determinada a redistribuição dos autos

23/08/2023, 08:42

Declarada incompetência

23/08/2023, 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/08/2023, 16:39

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 16:38

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 08:42

Decisão

•23/08/2023, 09:22

Decisão

•27/10/2023, 08:59

Outros Documentos

•12/12/2023, 16:15

Despacho

•03/04/2024, 07:21

Despacho

•03/04/2024, 08:55

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 18:54

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 22:37

Comunicações

•20/06/2024, 10:14

Despacho

•06/08/2024, 22:07

Despacho

•15/08/2024, 00:25

Despacho

•21/08/2024, 21:58

Sentença

•12/11/2024, 17:20

Certidão de Intimação

•26/01/2025, 15:45

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/08/2023, 08:42

Decisão

•23/08/2023, 09:22

Decisão

•27/10/2023, 08:59

Outros Documentos

•12/12/2023, 16:15

Despacho

•03/04/2024, 07:21

Despacho

•03/04/2024, 08:55

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 18:54

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 22:37

Comunicações

•20/06/2024, 10:14

Despacho

•06/08/2024, 22:07

Despacho

•15/08/2024, 00:25

Despacho

•21/08/2024, 21:58

Sentença

•12/11/2024, 17:20

Certidão de Intimação

•26/01/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:34

Despacho

•19/08/2025, 09:58