Procedimento Comum Cível 0801414-07.2024.8.15.0441 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801414-07.2024.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

23/11/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 05/11/2025

23/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de WANDILSON NASCIMENTO DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:41

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Compromisso] 0801414-07.2024.8.15.0441 Valor da causa: R$ 20.000,00 SENTENÇA IVAN BATISTA DO NASCIMENTO, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra WANDILSON NASCIMENTO DA SILVA, também qualificado(a). Indeferida a gratuidade judiciária, com possibilidade de pagamento de 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas (Id.108314931). Embora tenha sido regularmente informado acerca da pendência na audiência de conciliação (Id. 121607622), o promovente deixou de comprovar o pagamento das cinco parcelas remanescentes. Conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”. Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária. Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência. Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável. DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Compromisso] 0801414-07.2024.8.15.0441 Valor da causa: R$ 20.000,00 SENTENÇA IVAN BATISTA DO NASCIMENTO, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra WANDILSON NASCIMENTO DA SILVA, também qualificado(a). Indeferida a gratuidade judiciária, com possibilidade de pagamento de 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas (Id.108314931). Embora tenha sido regularmente informado acerca da pendência na audiência de conciliação (Id. 121607622), o promovente deixou de comprovar o pagamento das cinco parcelas remanescentes. Conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”. Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária. Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência. Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável. DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

09/10/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 20:28

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 13:39

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA NETO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:24

Recebidos os autos do CEJUSC

27/08/2025, 10:24

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 20:28

Sentença

•09/10/2025, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Compromisso] 0801414-07.2024.8.15.0441 Valor da causa: R$ 20.000,00 SENTENÇA IVAN BATISTA DO NASCIMENTO, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra WANDILSON NASCIMENTO DA SILVA, também qualificado(a). Indeferida a gratuidade judiciária, com possibilidade de pagamento de 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas (Id.108314931). Embora tenha sido regularmente informado acerca da pendência na audiência de conciliação (Id. 121607622), o promovente deixou de comprovar o pagamento das cinco parcelas remanescentes. Conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”. Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária. Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência. Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável. DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Decorrido prazo de WANDILSON NASCIMENTO DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA NETO em 15/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos do CEJUSC

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