Cumprimento de sentença 0042073-53.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2013

Valor da Causa

R$ 5.933,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Batista Barbosa (antigo)

Partes do Processo

ARIVALDO BATISTA DO CARMO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ARIONALDO BATISTA DO CARMO

Autor

LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2024, 12:14

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:38

Determinado o arquivamento

15/02/2024, 15:12

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:10

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:07

Juntada de Alvará

12/01/2024, 11:32

Juntada de Alvará

12/01/2024, 11:32

Expedido alvará de levantamento

05/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 12:11

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:02

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2024, 12:14

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:38

Determinado o arquivamento

15/02/2024, 15:12

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:10

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/09/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 15:14

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:07

Juntada de Alvará

12/01/2024, 11:32

Juntada de Alvará

12/01/2024, 11:32

Expedido alvará de levantamento

05/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 12:11

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:02

Processo Desarquivado

27/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:08

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 19/10/2023

26/10/2023, 14:33

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESPOLIO DE ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO EXECUTADO: LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0042073-53.2013.8.15.2001 [Liminar] Vistos etc. Compaginando os autos, verifica-se a satisfação da obrigação, em virtude de acordo realizado entre as partes (ID. 79412196). Assim, tendo sido apresentado nestes autos, o acordo de ID. 79412196, e tendo em vista que o ordenamento jurídico p

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESPOLIO DE ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO EXECUTADO: LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0042073-53.2013.8.15.2001 [Liminar] Vistos etc. Compaginando os autos, verifica-se a satisfação da obrigação, em virtude de acordo realizado entre as partes (ID. 79412196). Assim, tendo sido apresentado nestes autos, o acordo de ID. 79412196, e tendo em vista que o ordenamento jurídico p

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESPOLIO DE ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO EXECUTADO: LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0042073-53.2013.8.15.2001 [Liminar] Vistos etc. Compaginando os autos, verifica-se a satisfação da obrigação, em virtude de acordo realizado entre as partes (ID. 79412196). Assim, tendo sido apresentado nestes autos, o acordo de ID. 79412196, e tendo em vista que o ordenamento jurídico p

18/10/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/10/2023, 13:31

Determinado o arquivamento

17/10/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:16

Juntada de Certidão

05/10/2023, 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

25/09/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

25/09/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0042073-53.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0042073-53.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0042073-53.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2023, 09:30

Processo Desarquivado

23/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/08/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:17

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 15:04

Determinado o arquivamento

31/05/2023, 16:04

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:01

Recebidos os autos

29/05/2023, 14:51

Juntada de certidão de prevenção

29/05/2023, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2020, 15:45

Juntada de Certidão

19/05/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 16:07

Conclusos para despacho

21/01/2020, 15:39

Decorrido prazo de AMAURI DE LIMA COSTA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 05:12

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 15:14

Juntada de ato ordinatório

23/10/2019, 15:14

Processo migrado para o PJe

05/09/2019, 14:51

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 08/2019 15:35 TJEJPZZ

22/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2019 NF 41/19

22/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 22: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

22/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 13: 08/2019 P018709192001 17:29:55 ESPOLIO

13/08/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 01: 07/2019 P018709192001 14:54:23 ESPOLIO

01/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2019 VTS AO EMBARGADO

06/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2019

30/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 30: 04/2019 P008034192001 16:05:53 LUCIANO

30/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 20: 03/2019 P008034192001 15:38:56 LUCIANO

20/03/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 02/2019 NF. 01/2019

22/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2019 NF 01/19

20/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2017 DEVOLVER PRAZO

19/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2017 P017466172001 16:59:46 ESPOLIO

14/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2017 VISTAS AO AUTOR

11/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2017

10/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2017 P017466172001 17:08:07 ESPOLIO

28/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 11/2016 CERTIDãO NOS AUTOS

01/11/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 08/2016 NF 070/2016 PUBLICADA

23/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2016 NF 70/16

19/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 15: 08/2016 P057601162001 17:41:37 LUCI

15/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 21: 07/2016 P057601162001 12:57:46 L

21/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2016 INTIMAçãO ORDENADA (à EXECUçãO

20/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2016

19/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2016 P015234162001 17:29:46 LUCIANO

10/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2016 P015234162001 16:42:32 LUCIANO

03/03/2016, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 10: 02/2016 CERTIDãO NOS AUTOS

17/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 01/2016 NF 003/2016 PUBLICADA

25/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2016 NF 03/16

21/01/2016, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 10: 12/2015 SNT. REG. PUB. EM CART

10/12/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 01: 06/2015

01/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2015

18/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2015

02/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2015 JUNTADA

02/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 12/2014 NF 074/2014 PUBLICADA

03/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 12/2014 NF 74/14

01/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2014 DECRETADA REVELIA

10/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2014

10/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 08/2014 CERTIDãO NOS AUTOS

24/08/2014, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 26: 03/2014 JUNTADO

26/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 10/2013 LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA

25/10/2013, 00:00

Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 25: 10/2013 CITE-SE REU/INTIMEM-SE PARTES

25/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2013

24/10/2013, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 14: 10/2013 0027510-54.2013.815.2001

24/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 10/2013 PROCESSO AUTUADO

24/10/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 23: 10/2013 TJE5074

23/10/2013, 00:00

DESPACHO

•27/02/2020, 16:07

DESPACHO

•05/04/2021, 08:59

DESPACHO

•18/02/2022, 14:00

DESPACHO

•03/03/2022, 09:44

DESPACHO

•16/05/2022, 12:49

DESPACHO

•11/07/2022, 10:08

DESPACHO

•14/07/2022, 10:33

DECISÃO

•01/08/2022, 07:38

DECISÃO

•04/10/2022, 13:41

DESPACHO

•12/03/2023, 06:50

ACÓRDÃO

•23/04/2023, 07:53

DESPACHO

•31/05/2023, 16:04

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2023, 18:03

Todos os documentos(24)

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/09/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 15:14

DESPACHO

•27/02/2020, 16:07

DESPACHO

•05/04/2021, 08:59

DESPACHO

•18/02/2022, 14:00

DESPACHO

•03/03/2022, 09:44

DESPACHO

•16/05/2022, 12:49

DESPACHO

•11/07/2022, 10:08

DESPACHO

•14/07/2022, 10:33

DECISÃO

•01/08/2022, 07:38

DECISÃO

•04/10/2022, 13:41

DESPACHO

•12/03/2023, 06:50

ACÓRDÃO

•23/04/2023, 07:53

DESPACHO

•31/05/2023, 16:04

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 17:06

SENTENÇA

•17/10/2023, 13:31

SENTENÇA

•17/10/2023, 16:58

DECISÃO

•05/01/2024, 14:46

DECISÃO

•15/02/2024, 15:12

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2024, 12:14