Interdito Proibitório 0807581-45.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Interdito Proibitório 0807581-45.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:11

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/03/2026, 05:19

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:48

Decorrido prazo de THACIO GOMES, RYTA FELIX E THIAGO GOMES ADVOGADOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:10

Juntada de entregue (ecarta)

05/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de THACIO GOMES, RYTA FELIX E THIAGO GOMES ADVOGADOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:45

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) 0807581-45.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de ação de interdito proibitório proposta por Gomes & Félix Advogados em face de Joseilton Bezerra do Nascimento, com pedido de concessão de tutela de urgência para que o réu se abstenha de praticar qualquer ato de turbação ou esbulho sobre o imóvel descrito na inicial, sob pena de multa diária. Compulsando os autos, verifico que a controvérsia envolve relação jurídica complexa, envolvendo copropriedade de bem imóvel, existência de contrato de locação firmado apenas por parte dos herdeiros e a alegação de ameaça de esbulho possessório em razão de notificação extrajudicial encaminhada pelo requerido. Nesse contexto, entendo que a matéria demanda a prévia formação do contraditório, com a manifestação do réu, a fim de que se possa aferir, com maior segurança jurídica, a existência dos requisitos autorizadores da medida excepcional prevista no art. 300 do Código de Processo Civil — quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Diante disso, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de nova análise após a apresentação da contestação ou manifestação do réu, ocasião em que o Juízo poderá reavaliar a presença dos requisitos legais para eventual concessão da medida. Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. Intime-se. SANTA RITA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Carta.

09/10/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2025, 15:43

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 10:11

Informações Prestadas

•11/11/2025, 10:48