Cumprimento de sentença 0821255-37.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 15.763,56

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 15:39

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:18

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 10:09

Conclusos para despacho

15/04/2026, 19:25

Juntada de Certidão

15/04/2026, 19:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:06

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

13/03/2026, 20:18

Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA BEZERRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de JANAINA DE CASSIA SOUZA MENDES MOURA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Todas as movimentações(142)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 15:39

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:18

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 10:09

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 15:39

Sentença

•28/04/2026, 10:09

Conclusos para despacho

15/04/2026, 19:25

Juntada de Certidão

15/04/2026, 19:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:06

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

13/03/2026, 20:18

Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA BEZERRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de JANAINA DE CASSIA SOUZA MENDES MOURA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de VIVIANE MACIEL VIDAL DE NEGREIROS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:32

Publicado Intimação em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 21:08

Decorrido prazo de VIVIANE MACIEL VIDAL DE NEGREIROS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA BEZERRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de JANAINA DE CASSIA SOUZA MENDES MOURA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:57

Publicado Intimação em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 19:05

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/02/2026, 13:52

Conclusos para decisão

11/12/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 21:09

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821255-37.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: ELISANGELA SILVA BEZERRA, JANAINA DE CASSIA SOUZA MENDES MOURA, VIVIANE MACIEL VIDAL DE NEGREIROS EXECUTADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado: BIANCA PEREIRA ROCHA OAB: PB25592 Endereço: AV VASCO DA GAMA, 527, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-180 Advogado: RENATO MACIEL DIAS OAB: PB21861 Endereço: R ANA DE FÁTIMA GOMES, n 701, apto 402, b5, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-780 Advogado: BRUNO PEREIRA ROCHA OAB: PB21220 Endereço: AV VASCO DA GAMA, n 527, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-180 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Sobre a exceção de pre-xecutividade do ID 126007100, no prazo de 15 dias. ". Prazo:15 dias João Pessoa, em 11 de novembro de 2025 FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821255-37.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: ELISANGELA SILVA BEZERRA, JANAINA DE CASSIA SOUZA MENDES MOURA, VIVIANE MACIEL VIDAL DE NEGREIROS EXECUTADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado: BIANCA PEREIRA ROCHA OAB: PB25592 Endereço: AV VASCO DA GAMA, 527, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-180 Advogado: RENATO MACIEL DIAS OAB: PB21861 Endereço: R ANA DE FÁTIMA GOMES, n 701, apto 402, b5, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-780 Advogado: BRUNO PEREIRA ROCHA OAB: PB21220 Endereço: AV VASCO DA GAMA, n 527, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-180 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Sobre a exceção de pre-xecutividade do ID 126007100, no prazo de 15 dias. ". Prazo:15 dias João Pessoa, em 11 de novembro de 2025 FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821255-37.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: ELISANGELA SILVA BEZERRA, JANAINA DE CASSIA SOUZA MENDES MOURA, VIVIANE MACIEL VIDAL DE NEGREIROS EXECUTADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado: BIANCA PEREIRA ROCHA OAB: PB25592 Endereço: AV VASCO DA GAMA, 527, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-180 Advogado: RENATO MACIEL DIAS OAB: PB21861 Endereço: R ANA DE FÁTIMA GOMES, n 701, apto 402, b5, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-780 Advogado: BRUNO PEREIRA ROCHA OAB: PB21220 Endereço: AV VASCO DA GAMA, n 527, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-180 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Sobre a exceção de pre-xecutividade do ID 126007100, no prazo de 15 dias. ". Prazo:15 dias João Pessoa, em 11 de novembro de 2025 FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:50

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/10/2025, 14:58

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821255-37.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: ELISANGELA SILVA BEZERRA, JANAINA DE CASSIA SOUZA MENDES MOURA, VIVIANE MACIEL VIDAL DE NEGREIROS EXECUTADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI OAB: BA16330 Endereço: PROF MANOEL RIBEIRO, 1315, AP 503, STIEP, SALVADOR - BA - CEP: 41770-095 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, intimo Vossa Senhoria para realizar o pagamento da dívida, conforme pedido de execução, em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% conforme art. 523, § 1º, do CPC e penhora via Sisbajud. Insta salientar que não há honorários de execução por força do Enunciado 97 do FONAJE. Fica advertida a parte promovida que, decorrido o prazo para o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentado embargos (art. 525, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. João Pessoa, em 9 de outubro de 2025 De ordem, FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PARA PAGAR - PROMOVIDO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 20:31

Processo Desarquivado

09/10/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 19:43

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 11:23

Conclusos para despacho

01/11/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:50

Recebidos os autos

21/09/2022, 07:08

Juntada de certidão de prevenção

21/09/2022, 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2022, 09:28

Juntada de informações prestadas

20/04/2022, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:15

Juntada de Informações

01/04/2022, 10:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/04/2022, 10:09

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:11

Juntada de comunicações

29/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de recurso inominado

29/03/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:38

Juntada de comunicações

07/03/2022, 11:35

Deferido o pedido de

06/03/2022, 21:05

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:15

Juntada de comunicações

25/02/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:10

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:21

Juntada de informações prestadas

18/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 11:53

Processo Desarquivado

18/02/2022, 10:09

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 08:46

Juntada de comunicações

18/02/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:45

Determinado o arquivamento

17/02/2022, 21:47

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:13

Juntada de comunicações

14/02/2022, 10:12

Processo Desarquivado

14/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de recurso inominado

23/03/2021, 10:09

Arquivado Definitivamente

13/05/2020, 10:14

Juntada de Certidão

13/05/2020, 10:14

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:31

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 09/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 04:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 08:32

Juntada de certidão

09/03/2020, 08:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2020, 11:41

Conclusos para despacho

06/03/2020, 10:01

Juntada de projeto de sentença

06/03/2020, 10:01

Juntada de projeto de sentença

06/03/2020, 10:00

Conclusos ao Juiz Leigo

02/03/2020, 08:03

Juntada de certidão

02/03/2020, 08:03

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 08:56

Juntada de certidão

10/02/2020, 08:53

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2020, 14:03

Conclusos para despacho

04/02/2020, 15:01

Juntada de projeto de sentença

04/02/2020, 15:01

Juntada de projeto de sentença

04/02/2020, 14:58

Conclusos ao Juiz Leigo

04/02/2020, 10:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/02/2020, 17:49

Conclusos para despacho

03/02/2020, 10:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/01/2020, 13:08

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:28

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

19/08/2019, 10:00

Juntada de certidão

19/08/2019, 09:59

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 01:07

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 08/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 02:10

Decorrido prazo de DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA em 06/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 03:03

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 04:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 12:29

Juntada de certidão

25/07/2019, 12:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 10:42

Juntada de certidão

24/07/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 09:58

Juntada de projeto de sentença

22/07/2019, 16:02

Conclusos para julgamento

22/07/2019, 16:02

Juntada de projeto de sentença

22/07/2019, 16:02

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

18/07/2019, 08:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/07/2019, 16:15

Conclusos para despacho

17/07/2019, 10:32

Juntada de certidão

17/07/2019, 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 13:00

Juntada de certidão

11/07/2019, 12:58

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 13:03

Juntada de Petição de substabelecimento

09/07/2019, 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento

09/07/2019, 10:14

Conclusos para julgamento

08/07/2019, 16:27

Audiência una realizada para 08/07/2019 15:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.

08/07/2019, 16:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 15:35

Juntada de Petição de contestação

05/07/2019, 15:58

Juntada de documento de comprovação

25/06/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 11:34

Audiência una designada para 08/07/2019 15:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.

16/05/2019, 11:28

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 10:27

Despacho

•30/03/2026, 14:08

Decisão

•05/02/2026, 13:52

Despacho

•06/11/2025, 15:50

Petição

•09/10/2025, 19:43

Despacho

•01/11/2022, 11:23

Acórdão

•26/08/2022, 15:54

Despacho

•08/08/2022, 20:15

Despacho

•01/04/2022, 10:09

Despacho

•06/03/2022, 21:05

Despacho

•24/02/2022, 19:10

Despacho

•17/02/2022, 21:47

Sentença

•06/03/2020, 11:41

Projeto de sentença

•06/03/2020, 10:01

Todos os documentos(27)

Despacho

•19/05/2026, 15:39

Sentença

•28/04/2026, 10:09

Despacho

•30/03/2026, 14:08

Decisão

•05/02/2026, 13:52

Despacho

•06/11/2025, 15:50

Petição

•09/10/2025, 19:43

Despacho

•01/11/2022, 11:23

Acórdão

•26/08/2022, 15:54

Despacho

•08/08/2022, 20:15

Despacho

•01/04/2022, 10:09

Despacho

•06/03/2022, 21:05

Despacho

•24/02/2022, 19:10

Despacho

•17/02/2022, 21:47

Sentença

•06/03/2020, 11:41

Projeto de sentença

•06/03/2020, 10:01

Projeto de sentença

•06/03/2020, 10:00

Documento de Comprovação

•06/03/2020, 10:00

Sentença

•06/02/2020, 14:03

Projeto de sentença

•04/02/2020, 15:01

Projeto de sentença

•04/02/2020, 14:58

Documento de Comprovação

•04/02/2020, 14:58

Despacho

•24/07/2019, 09:58

Projeto de sentença

•22/07/2019, 16:02

Projeto de sentença

•22/07/2019, 16:02

Documento de Comprovação

•22/07/2019, 16:02

Sentença

•11/07/2019, 11:31

Documento de Comprovação

•08/07/2019, 16:26