Execução Fiscal 0002368-72.2011.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.649,73

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

ROSEANNY LIMA BARROS

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

L E L COM DE ROUPAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ROSEANNY LIMA BARROS

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

L E L COM DE ROUPAS LTDA

Reu

ROSEANNY LIMA BARROS INTERAMINESE

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

27/11/2022, 11:05

Juntada de Informações

27/11/2022, 11:05

Determinado o arquivamento

23/11/2022, 22:36

Conclusos para decisão

21/11/2022, 23:55

Recebidos os autos

21/11/2022, 15:52

Juntada de certidão de prevenção

21/11/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: Processo nº: 0002368-72.2011.8.15.0011. AÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO EXMO. Sr. Des. João Alves da Silva integrante da 4ª Câmara Cível, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de L e L Comércio de Roupas LTDA ME e a todos quanto virem o presente Edital

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 10:42

Decorrido prazo de L E L COM DE ROUPAS LTDA em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 11:51

Juntada de Petição de apelação

22/10/2021, 18:59

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

27/11/2022, 11:05

Juntada de Informações

27/11/2022, 11:05

Determinado o arquivamento

23/11/2022, 22:36

Conclusos para decisão

21/11/2022, 23:55

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 14:04

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 09:35

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legal

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Recebidos os autos

21/11/2022, 15:52

Juntada de certidão de prevenção

21/11/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: Processo nº: 0002368-72.2011.8.15.0011. AÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO EXMO. Sr. Des. João Alves da Silva integrante da 4ª Câmara Cível, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de L e L Comércio de Roupas LTDA ME e a todos quanto virem o presente Edital

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 10:42

Decorrido prazo de L E L COM DE ROUPAS LTDA em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 11:51

Juntada de Petição de apelação

22/10/2021, 18:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/09/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:53

Conclusos para decisão

22/09/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 09:35

Processo Desarquivado

22/09/2021, 09:33

Arquivado Provisoriamente

14/02/2019, 16:16

Juntada de certidão

14/02/2019, 16:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 01:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 14:04

Processo migrado para o PJe

22/11/2018, 14:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 11/2018 14:27 TJEQS08

12/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2018 NF 86/18

12/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

12/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 11/2018

09/11/2018, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 28: 04/2016

28/04/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 04/2016 CERTIFICADO PRAZO ART. 40

28/04/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 05: 04/2016

05/04/2016, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 30: 03/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 03/2015 D011056150011 16:35:30 004

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 03/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 02/2015

26/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 02/2015 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

26/02/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2014 AGPAG DIL

11/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2014

17/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2014

01/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2014

31/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 03/2014

11/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/11/2013

25/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 11/2013 JUNTADA RESPOSTA BACENJUD

20/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 10/2013

03/10/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 21/08/2013

21/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2013

20/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2013

06/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/07/2013

10/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 07/2013 CERTIFICADO

08/07/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 07/2013

02/07/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 03/2013

27/03/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2013 EDITAL EXP

12/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 17122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070820123ROSEANNY LIMA

07/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 16072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 03042012

03/04/2012, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 02032012

31/08/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 31082011 180D

31/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082011

25/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25082011

25/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26052011

26/05/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26052011

26/05/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100520111L E L COM DE

10/05/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 06052011

06/04/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 01042011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21022011 IT08

21/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

21/02/2011, 00:00

Sentença

•27/09/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 10:42

Despacho

•17/02/2022, 20:09

Acórdão

•22/03/2022, 09:36

Despacho

•06/06/2022, 09:30

Despacho

•16/08/2022, 18:30

Acórdão

•06/09/2022, 19:06

Decisão

•23/11/2022, 22:36