Execução de Título Extrajudicial 0841886-89.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0841886-89.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 05/11/2025

22/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:48

Decorrido prazo de ARQUING CONSULTORES LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:48

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:08

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: ARQUING CONSULTORES LTDA - ME SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0841886-89.2025.8.15.2001 [Seguro] Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Bradesco Saúde S/A em face de Arqing Consultores Ltda, visando a cobrança de valores oriundos de contrato de seguro de despesas médico-hospitalares. Após a citação, a exequente informou a celebração de transação extrajudicial com a executada, conforme instrumento juntado aos autos (ID 123495244), pelo qual a devedora reconheceu o débito e efetuou o pagamento integral da quantia avençada, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 3.600,00 destinados à seguradora e R$ 400,00 ao escritório de advocacia. Comprovado o pagamento e declarada pela exequente a quitação integral da dívida (ID 123495242), requereu-se a extinção da execução com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, bem como a dispensa de custas remanescentes, nos termos do §3º do art. 90 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Verifica-se dos autos que as partes comporam extrajudicialmente a obrigação exequenda, sendo o pagamento integral devidamente comprovado e reconhecido pela credora. Dessa forma, restam satisfeitas as condições previstas no art. 924, inciso III, do CPC, que dispõe: “Extingue-se a execução quando o executado satisfaz a obrigação.” Quanto às custas processuais finais, aplica-se ao caso o disposto no art. 90, § 3º, do CPC, segundo o qual, “havendo transação e nada tendo as partes estipulado quanto às despesas processuais, estas serão rateadas na proporção em que tiverem dado causa à sua instauração, presumindo-se igual responsabilidade”. No caso concreto, contudo, como houve pagamento integral e a própria exequente reconheceu inexistirem custas remanescentes a recolher, reputo inexigível qualquer valor adicional a esse título. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, em razão da satisfação da obrigação. Declaro inexistentes custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I JOÃO PESSOA, 7 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:46

Extinto o processo por desistência

07/10/2025, 21:33

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:36

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 21:33

Despacho

•31/07/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: ARQUING CONSULTORES LTDA - ME SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0841886-89.2025.8.15.2001 [Seguro] Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Bradesco Saúde S/A em face de Arqing Consultores Ltda, visando a cobrança de valores oriundos de contrato de seguro de despesas médico-hospitalares. Após a citação, a exequente informou a celebração de transação extrajudicial com a executada, conforme instrumento juntado aos autos (ID 123495244), pelo qual a devedora reconheceu o débito e efetuou o pagamento integral da quantia avençada, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 3.600,00 destinados à seguradora e R$ 400,00 ao escritório de advocacia. Comprovado o pagamento e declarada pela exequente a quitação integral da dívida (ID 123495242), requereu-se a extinção da execução com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, bem como a dispensa de custas remanescentes, nos termos do §3º do art. 90 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Verifica-se dos autos que as partes comporam extrajudicialmente a obrigação exequenda, sendo o pagamento integral devidamente comprovado e reconhecido pela credora. Dessa forma, restam satisfeitas as condições previstas no art. 924, inciso III, do CPC, que dispõe: “Extingue-se a execução quando o executado satisfaz a obrigação.” Quanto às custas processuais finais, aplica-se ao caso o disposto no art. 90, § 3º, do CPC, segundo o qual, “havendo transação e nada tendo as partes estipulado quanto às despesas processuais, estas serão rateadas na proporção em que tiverem dado causa à sua instauração, presumindo-se igual responsabilidade”. No caso concreto, contudo, como houve pagamento integral e a própria exequente reconheceu inexistirem custas remanescentes a recolher, reputo inexigível qualquer valor adicional a esse título. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, em razão da satisfação da obrigação. Declaro inexistentes custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I JOÃO PESSOA, 7 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARQUING CONSULTORES LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 13/10/2025.

Publicado Expediente em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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