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Cumprimento de sentençaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Partes do Processo
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJMUNICIPIO DE JOAO PESSOA
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA