Execução de Título Extrajudicial 0003276-71.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialImputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANTONIO FERNANDES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

OAB/PB 10631·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Declarada incompetência

25/02/2026, 10:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

11/07/2025, 21:52

Juntada de certidão de prevenção

11/07/2025, 20:52

Recebidos os autos

11/07/2025, 20:52

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: Processo nº: 0003276-71.2014.8.15.2001. AÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO EXMO. Sr. Des. João Alves da Silva integrante da 4ª Câmara Cível, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de ANTONIO FERNANDES DE LIMA e a todos quanto virem o presente Edital ou de

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/01/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 09:40

Conclusos para despacho

22/12/2021, 09:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:17

Juntada de Petição de apelação

05/03/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:53

Extinto o processo por negligência das partes

08/01/2021, 08:47

Conclusos para julgamento

30/12/2020, 10:53

Todas as movimentações(52)

Declarada incompetência

25/02/2026, 10:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

11/07/2025, 21:52

Juntada de certidão de prevenção

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 17:30

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legal

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11/07/2025, 20:52

Recebidos os autos

11/07/2025, 20:52

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: Processo nº: 0003276-71.2014.8.15.2001. AÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO EXMO. Sr. Des. João Alves da Silva integrante da 4ª Câmara Cível, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de ANTONIO FERNANDES DE LIMA e a todos quanto virem o presente Edital ou de

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/01/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 09:40

Conclusos para despacho

22/12/2021, 09:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:17

Juntada de Petição de apelação

05/03/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:53

Extinto o processo por negligência das partes

08/01/2021, 08:47

Conclusos para julgamento

30/12/2020, 10:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2020 23:59:59.

14/12/2020, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2020 23:59:59.

14/12/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 15:04

Conclusos para despacho

28/08/2020, 12:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 17:30

Juntada de ato ordinatório

01/10/2019, 17:30

Processo migrado para o PJe

28/06/2019, 07:57

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 06/2019 15:18 TJESO47

17/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2019 NF 40/19

17/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

17/06/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2018 AUTOS SUSPENSO

31/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 09/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2016

23/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2016

07/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2016 P002343152001 16:44:04 ESTADO

07/01/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 07/2015 J/A

15/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 03/2015

16/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2015 P002343152001 09:37:38 ESTADO

13/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/02/2015

26/02/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 02/2015 NF 24

25/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2015 NF 24/15

23/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2014 NF

23/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 08/2014

29/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2014 EXPEDIR PRECATORIA

27/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2014 ME

13/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2014

27/02/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 02/2014 TJE5074

24/02/2014, 00:00

Despacho

•20/11/2020, 15:04

Despacho

•23/11/2020, 13:22

Sentença

•08/01/2021, 08:47

Sentença

•04/03/2021, 09:53

Despacho

•22/12/2021, 09:40

Decisão

•13/01/2022, 12:20

Despacho

•14/02/2022, 12:21

Despacho

•08/03/2022, 17:32

Acórdão

•22/03/2022, 10:09

Despacho

•11/07/2022, 09:07

Despacho

•02/09/2022, 10:30

Despacho

•06/09/2022, 12:11

Acórdão

•20/09/2022, 09:57

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 17:30

Despacho

•20/11/2020, 15:04

Despacho

•23/11/2020, 13:22

Sentença

•08/01/2021, 08:47

Sentença

•04/03/2021, 09:53

Despacho

•22/12/2021, 09:40

Decisão

•13/01/2022, 12:20

Despacho

•14/02/2022, 12:21

Despacho

•08/03/2022, 17:32

Acórdão

•22/03/2022, 10:09

Despacho

•11/07/2022, 09:07

Despacho

•02/09/2022, 10:30

Despacho

•06/09/2022, 12:11

Acórdão

•20/09/2022, 09:57

Decisão

•26/07/2023, 16:29

Despacho

•09/10/2023, 09:19

Despacho

•30/10/2023, 11:46

Decisão

•25/02/2026, 10:40