Execução Fiscal 0842769-56.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2024

Valor da Causa

R$ 43.045,67

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

M R V REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/04/2026, 07:42

Expedição de Carta.

25/03/2026, 08:34

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE).

24/03/2026, 10:26

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:58

Juntada de documento de comprovação

04/03/2026, 10:58

Deferido o pedido de

04/03/2026, 10:34

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 07:41

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/04/2026, 07:42

Expedição de Carta.

25/03/2026, 08:34

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE).

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:03

24/03/2026, 10:26

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:58

Juntada de documento de comprovação

04/03/2026, 10:58

Deferido o pedido de

04/03/2026, 10:34

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 07:41

Juntada de documento de comprovação

03/02/2026, 07:39

Juntada de documento de comprovação

29/01/2026, 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2026, 08:58

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 09:49

Decorrido prazo de M R V REPRESENTACOES LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de M R V REPRESENTACOES LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:55

Publicado Edital em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0842769-56.2024.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em face de M R V REPRESENTACOES LTDA,. Que através do presente Edital procedo a citação do(a) Executado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias o valor do débito acrescidos de juros, multa de mora e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, seguro garantia ou indicação de bens à penhora. O referido débito refere-se à(s) seguinte(s) Certidão(s) de Dívida (CDA): 2024/19, 2024/29, 2024/39, 2024/57, 2024/70, 2024/81, 2024/93, 2024/110, 2024/125, 2024/141, 2024/162, 2024/185, 2024/207, 2024/227, 2024/247, 2024/266, 2024/285, 2024/305, 2024/326, 2024/346 e 2024/368 corresponde ao valor de R$ 43.045,67. E para que ninguém possa alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional (DJEN). 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 10 de outubro de 2025. LUAN FERREIRA DA SILVA, Analista/Técnico Judiciário procedi a digitação. Juiz(a) de Direito RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:51

Expedição de Edital.

10/10/2025, 08:50

Determinada a citação de M R V REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 03.473.812/0001-42 (EXECUTADO)

09/10/2025, 12:09

Conclusos para despacho

08/10/2025, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de diligência

23/07/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:15

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:37

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/05/2025, 14:21

Expedição de Carta.

25/03/2025, 11:10

Determinada a citação de M R V REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 03.473.812/0001-42 (EXECUTADO)

24/03/2025, 12:28

Conclusos para despacho

24/03/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2025, 13:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/02/2025, 08:15

Expedição de Carta.

28/01/2025, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:25

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/12/2024, 19:09

Distribuído por sorteio

29/12/2024, 19:09

Decisão

•24/03/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:58

Despacho

•04/03/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 07:42

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 07:41

Decisão

•29/01/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:49

Despacho

•10/10/2025, 08:51

Despacho

•09/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 07:30

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:03

Decisão

•24/03/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:58

Despacho

•04/03/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 07:42

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 07:41

Decisão

•29/01/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:49

Despacho

•10/10/2025, 08:51

Despacho

•09/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 07:30

Despacho

•03/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:37

Despacho

•24/03/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 13:30

Despacho

•27/01/2025, 16:25