Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJPB
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
07/04/2009
Valor da Causa
R$ 26.652,47
Órgão julgador
2ª Vara Mista de Sapé
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO ANDRADE MEDEIROS
OAB/PB 10810·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
10/03/2026, 07:32
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 17:03
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
GOV ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PGEPB
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO
Terceiro
3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO
Terceiro
HONDA
Terceiro
CONSORCIO HONDA
Terceiro
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HODA
Terceiro
EDIMILSON KOJI MOTODA
Terceiro
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Terceiro
ALIANCA MOTOS
Terceiro
ALEXANDRA DO NASCIMENTO COUTINHO - ME
CNPJ
Reu
ALEXANDRA DO NASCIMENTO COUTINHO
Reu
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 09:15
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 19:53
Conclusos para despacho
29/10/2025, 08:56
Juntada de Petição de petição
27/10/2025, 15:58
Publicado Expediente em 21/10/2025.
21/10/2025, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA.
EXECUTADO: ALEXANDRA DO NASCIMENTO COUTINHO - ME. DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000651-43.2009.8.15.0351 [Títulos da Dívida Pública].
Vistos, etc. Verifica-se que o Consórcio Nacional Honda Ltda. apresentou petição de embargos de terceiro diretamente nos autos da execução fiscal, o que contraria o disposto no art. 676 do CPC, que exige a autuação em apartado, por dependência. Diante disso, intime-se o embargante, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a adequação da via processual, com protocolo dos embargos em autos próprios, sob pena de indeferimento liminar. Publicado eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO
20/10/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 11:26
Publicado Expediente em 14/10/2025.
14/10/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025
14/10/2025, 00:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA.
EXECUTADO: ALEXANDRA DO NASCIMENTO COUTINHO - ME. DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000651-43.2009.8.15.0351 [Títulos da Dívida Pública].
Vistos, etc. Verifica-se que o Consórcio Nacional Honda Ltda. apresentou petição de embargos de terceiro diretamente nos autos da execução fiscal, o que contraria o disposto no art. 676 do CPC, que exige a autuação em apartado, por dependência. Diante disso, intime-se o embargante, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a adequação da via processual, com protocolo dos embargos em autos próprios, sob pena de indeferimento liminar. Publicado eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO