Procedimento Comum Cível 0800249-78.2025.8.15.0411 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800249-78.2025.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:41

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 12/11/2025

18/11/2025, 11:47

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA CONCEICAO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:50

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800249-78.2025.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Capitalização / Anatocismo] SENTENÇA Vistos, etc. ALESSANDRO DA CONCEICAO, devidamente qualificada e por meio de Advogado/Defensor, ajuizou a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA, pelo fatos aduzidos na inicial. O processo tramitava regularmente quando foi verificada, em razão da certidão do numopede, a existência do processo nº 0831992-89.2025.8.15.2001 tramita na 5ª Vara Cível da Capital, no qual as mesmas partes discutem a mesma questão, sob os mesmos fundamentos, em tramitação mais avançada. É o breve relato. DECIDO. O objeto discutido no presente feito encontra-se em litígio entre as partes, sob os mesmos fundamentos de fato e de direito, na ação nº 0831992-89.2025.8.15.2001, que se encontra com tramitação mais avançada. Deste modo, havendo coincidência dos elementos da ação entre os processos, há de incidir o disposto no art. 485, inciso V, do CPC, devendo ser reconhecida a litispendência. Pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC, determinando, por conseguinte, o arquivamento do feito, decorrido o prazo recursal. Sem custas face a gratuidade que ora defiro. P.R.I. e Cumpra-se. Alhandra, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/08/2025, 08:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALESSANDRO DA CONCEICAO - CPF: 099.033.964-57 (AUTOR).

06/08/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:11

Juntada de Certidão

07/07/2025, 12:10

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/06/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:57

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 08:49