Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0800835-09.2022.8.15.0351 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0800835-09.2022.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de JAMILY DE LIMA FELINTO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:51

Determinado o arquivamento

03/11/2025, 11:23

Conclusos para despacho

31/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de cota

23/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2025, 11:20

Decorrido prazo de REJANE CANDIDO DE LIMA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:42

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ____________________________________________ Processo nº 0800835-09.2022.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação alimentar fixada em favor de J L F, representada por sua genitora Rejane Cândido de Lima, em face de Josinaldo Marinho Felinto. Conforme título judicial homologado nos autos, o executado deve prestar alimentos no percentual de 19,8% do salário-mínimo vigente, com vencimento até o dia 30 de cada mês. A exequente noticiou que o devedor deixou de adimplir as parcelas correspondentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2025, resultando em débito atualizado no valor de R$ 918,20 (novecentos e dezoito reais e vinte centavos). Regularmente intimado para, no prazo legal de 3 (três) dias, efetuar o pagamento, comprovar a quitação ou apresentar justificativa plausível, o executado manteve-se inerte (id. 114925630). A credora informou que o requerido não regularizou o débito alimentar, tampouco apresentou justificativa plausível para o inadimplemento (id. 117358848). Parecer do Ministério Público (id. 1210956707), no qual se manifesta pelo deferimento da prisão civil do executado. Em decisão de id. 121112845, foi decretada a prisão civil do executado, em razão do não pagamento do débito exequendo, mesmo após intimado a fazê-lo. O mandado de prisão civil foi expedido. (id. 124817410) A exequente, através da petição de id. 124934674, comunica o pagamento do débito, lançando aos autos recibos de quitação da dívida (id. 124934676), requerendo a revogação da sua prisão civil decretada. Em consulta ao PJE, verifico que o mandado de prisão foi cumprido, conforme se infere dos autos de nº 0803539-94.2025.8.15.0381. É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise do recibo de pagamento apresentado pela credora (id nº 124934676), observo que houve o pagamento do débito alimentar. Nesta ordem de ideias, não subsiste mais fundamento para a manutenção da prisão. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de id. 124934674 e REVOGO a prisão civil de JOSINALDO MARINHO FELINTO. Expeça-se de imediato o alvará de soltura/contramandado de prisão, conforme o caso, colocando-se o réu em liberdade, salvo se por outro motivo deva permanecer preso. Em seguida, INTIME-SE a exequente e, após, o Ministério Público para para se manifestarem. Comunique-se ao juízo onde tramita o comunicado de prisão nº 0803539-94.2025.8.15.0381. Não havendo qualquer requerimento, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

Juntada de documento de comprovação

10/10/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:20

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 11:23

Decisão

•10/10/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ____________________________________________ Processo nº 0800835-09.2022.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação alimentar fixada em favor de J L F, representada por sua genitora Rejane Cândido de Lima, em face de Josinaldo Marinho Felinto. Conforme título judicial homologado nos autos, o executado deve prestar alimentos no percentual de 19,8% do salário-mínimo vigente, com vencimento até o dia 30 de cada mês. A exequente noticiou que o devedor deixou de adimplir as parcelas correspondentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2025, resultando em débito atualizado no valor de R$ 918,20 (novecentos e dezoito reais e vinte centavos). Regularmente intimado para, no prazo legal de 3 (três) dias, efetuar o pagamento, comprovar a quitação ou apresentar justificativa plausível, o executado manteve-se inerte (id. 114925630). A credora informou que o requerido não regularizou o débito alimentar, tampouco apresentou justificativa plausível para o inadimplemento (id. 117358848). Parecer do Ministério Público (id. 1210956707), no qual se manifesta pelo deferimento da prisão civil do executado. Em decisão de id. 121112845, foi decretada a prisão civil do executado, em razão do não pagamento do débito exequendo, mesmo após intimado a fazê-lo. O mandado de prisão civil foi expedido. (id. 124817410) A exequente, através da petição de id. 124934674, comunica o pagamento do débito, lançando aos autos recibos de quitação da dívida (id. 124934676), requerendo a revogação da sua prisão civil decretada. Em consulta ao PJE, verifico que o mandado de prisão foi cumprido, conforme se infere dos autos de nº 0803539-94.2025.8.15.0381. É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise do recibo de pagamento apresentado pela credora (id nº 124934676), observo que houve o pagamento do débito alimentar. Nesta ordem de ideias, não subsiste mais fundamento para a manutenção da prisão. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de id. 124934674 e REVOGO a prisão civil de JOSINALDO MARINHO FELINTO. Expeça-se de imediato o alvará de soltura/contramandado de prisão, conforme o caso, colocando-se o réu em liberdade, salvo se por outro motivo deva permanecer preso. Em seguida, INTIME-SE a exequente e, após, o Ministério Público para para se manifestarem. Comunique-se ao juízo onde tramita o comunicado de prisão nº 0803539-94.2025.8.15.0381. Não havendo qualquer requerimento, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JAMILY DE LIMA FELINTO em 25/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de REJANE CANDIDO DE LIMA em 21/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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