Cumprimento de sentença 0800018-87.2017.8.15.1201 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 18.967,59

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 07:57

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: ERICA CORDEIRO DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0800018-87.2017.8.15.1201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cheque] Vistos, etc. Indefiro o pedido de envio de ofícios às empresas citadas, vez que a parte busca a informação se há pagamentos de terceiros nas contas em questão e, mesmo que se confirme a informação, não há de se falar na inclusão destes no polo passivo da demanda. Quanto à suspensão da CNH, ora, apesar de o Código de Processo Civil ampliar o rol de normas coercitivas que o juiz pode determinar, este deve observar o ordenamento jurídico para, guiado pelo princípio da razoabilidade e proporcionalidade, evitar a aplicação de medidas que violem direitos fundamentais ou desarrazoadas em relação ao crédito. No caso dos autos, o(a) promovente não esclarece em que proporção tal medida contribui para satisfação do seu crédito e, neste sentido, a adoção de tal reprimenda fere frontalmente princípios constitucionais, como o direito de ir e vir sem qualquer propósito efetivo, apenas como caráter meramente punitivo. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados. Intimem-se a parte da presente decisão, devendo impulsionar o feito no prazo de dez dias. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Indeferido o pedido de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.042.019/0001-26 (EXEQUENTE)

03/08/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 20:30

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 20:38

Determinada a quebra do sigilo bancário

26/02/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:11

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/11/2024, 08:40

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 07:57

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: ERICA CORDEIRO DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0800018-87.2017.8.15.1201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cheque] Vistos, etc. Indefiro o pedido de envio de ofícios às empresas citadas, vez que a parte busca a informação se há pagamentos de terceiros nas contas em questão e, mesmo que se confirme a informação, não há de se falar na inclusão destes no polo passivo da demanda. Quanto à suspensão da CNH, ora, apesar de o Código de Processo Civil ampliar o rol de normas coercitivas que o juiz pode determinar, este deve observar o ordenamento jurídico para, guiado pelo princípio da razoabilidade e proporcionalidade, evitar a aplicação de medidas que violem direitos fundamentais ou desarrazoadas em relação ao crédito. No caso dos autos, o(a) promovente não esclarece em que proporção tal medida contribui para satisfação do seu crédito e, neste sentido, a adoção de tal reprimenda fere frontalmente princípios constitucionais, como o direito de ir e vir sem qualquer propósito efetivo, apenas como caráter meramente punitivo. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados. Intimem-se a parte da presente decisão, devendo impulsionar o feito no prazo de dez dias. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Indeferido o pedido de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.042.019/0001-26 (EXEQUENTE)

03/08/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 20:30

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 20:38

Determinada a quebra do sigilo bancário

26/02/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:11

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/11/2024, 08:40

Conclusos para decisão

18/09/2024, 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2024, 11:48

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:21

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 01:35

Publicado Despacho em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: ERICA CORDEIRO DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0800018-87.2017.8.15.1201 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para acostar no prazo de cinco dias planilha atualizada dos valores e

03/06/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

01/06/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 18:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/05/2024, 22:07

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:56

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:14

Conclusos para despacho

02/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:45

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:42

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:35

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:07

Determinada a quebra do sigilo fiscal

24/10/2023, 08:15

Conclusos para decisão

23/10/2023, 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2023, 05:34

Conclusos para despacho

06/10/2023, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 13:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 08:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/08/2023, 08:50

Publicado Despacho em 25/08/2023.

26/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

26/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800018-87.2017.8.15.1201 DESPACHO Vistos, etc. Bem analisando os autos verifico que foram suspensos em 21/07/2023, por um ano. A simples petição pugnando por novas pesquisas de bens não é suficiente e cabível após a suspensão do processo, eis que não houve comprovação idônea nos autos de mudança de patrimônio do executado, ou qualquer outra circunstância que indicasse a existência de bens a viabilizar o recebim

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:11

Conclusos para despacho

21/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2023, 13:50

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 09:27

Juntada de Certidão

21/06/2023, 09:24

Juntada de Certidão

20/06/2023, 08:05

Determinada diligência

19/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 12:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/05/2023, 11:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/05/2023, 09:34

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:36

Indeferido o pedido de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.042.019/0001-26 (EXEQUENTE)

17/04/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:21

Conclusos para despacho

31/03/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 09:29

Conclusos para decisão

26/12/2022, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 07:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/11/2022, 20:19

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 20:07

Indeferido o pedido de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.042.019/0001-26 (EXEQUENTE)

12/09/2022, 20:07

Conclusos para despacho

16/08/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 23:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 09:35

Determinada diligência

06/07/2022, 11:57

Conclusos para despacho

30/06/2022, 21:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:16

Determinada a quebra do sigilo bancário

12/05/2022, 15:16

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:06

Deferido o pedido de

06/05/2022, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2022, 16:43

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:04

Determinada diligência

12/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2022, 20:09

Conclusos para despacho

18/03/2022, 08:31

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:32

Indeferido o pedido de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.042.019/0001-26 (EXEQUENTE)

11/02/2022, 14:23

Outras Decisões

11/02/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:23

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2021, 08:49

Determinada a quebra do sigilo bancário

05/12/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 08:49

Conclusos para decisão

29/11/2021, 07:42

Outras Decisões

23/11/2021, 08:52

Determinada a quebra do sigilo bancário

23/11/2021, 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2021, 08:52

Conclusos para despacho

29/10/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 16:34

Juntada de certidão

30/09/2021, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 21:22

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:53

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:17

Conclusos para despacho

20/04/2021, 11:31

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2021, 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/04/2021, 23:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 15:02

Transitado em Julgado em 02/02/2021

24/03/2021, 14:59

Juntada de Certidão

24/03/2021, 14:49

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 12:39

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 04:00

Juntada de Petição de certidão

18/01/2021, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 13:19

Julgado procedente o pedido

11/11/2020, 19:36

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 19:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/11/2020, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 17:02

Conclusos para despacho

29/10/2020, 15:03

Decorrido prazo de ERICA CORDEIRO DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:00

Juntada de Petição de diligência

05/10/2020, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 09:55

Expedição de Mandado.

20/03/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 14:33

Conclusos para despacho

12/03/2020, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 5ª Vara Mista de Guarabira.

12/03/2020, 10:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2020, 10:37

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 5ª Vara Mista de Guarabira.

11/03/2020, 08:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 11:39

Conclusos para decisão

06/03/2020, 22:26

Decorrido prazo de RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 04/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 22:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 10:34

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/02/2020, 15:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/02/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 15:37

Juntada de ato ordinatório

14/11/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2019, 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Conclusos para despacho

08/10/2019, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 19:09

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2018, 19:09

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 11:07

Conclusos para despacho

28/02/2018, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2017, 09:11

Expedição de Mandado.

16/08/2017, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 12:01

Conclusos para despacho

18/01/2017, 13:05

Distribuído por sorteio

18/01/2017, 10:51

Documentos

Despacho

•08/02/2017, 12:01

Despacho

•05/03/2018, 11:07

Documento de Comprovação

•03/10/2018, 19:09

Despacho

•19/10/2019, 07:37

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 15:37

Despacho

•19/02/2020, 10:34

Despacho

•09/03/2020, 11:39

Despacho

•17/03/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 09:55

Despacho

•30/10/2020, 17:02

Sentença

•11/11/2020, 19:36

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2021, 23:04

Todos os documentos(52)

Despacho

•08/02/2017, 12:01

Despacho

•05/03/2018, 11:07

Documento de Comprovação

•03/10/2018, 19:09

Despacho

•19/10/2019, 07:37

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 15:37

Despacho

•19/02/2020, 10:34

Despacho

•09/03/2020, 11:39

Despacho

•17/03/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 09:55

Despacho

•30/10/2020, 17:02

Sentença

•11/11/2020, 19:36

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2021, 23:04

Outros Documentos

•19/04/2021, 23:04

Despacho

•22/04/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 09:11

Despacho

•11/08/2021, 21:22

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 16:34

Decisão

•23/11/2021, 08:52

Despacho

•05/12/2021, 08:49

Decisão

•11/02/2022, 14:23

Despacho

•12/04/2022, 17:03

Decisão

•06/05/2022, 16:43

Despacho

•12/05/2022, 15:16

Despacho

•06/07/2022, 11:57

Despacho

•12/09/2022, 20:07

Comunicações

•09/11/2022, 20:19

Decisão

•24/11/2022, 09:44

Despacho

•27/02/2023, 09:29

Despacho

•27/02/2023, 09:29

Despacho

•17/04/2023, 09:21

Despacho

•17/04/2023, 09:21

Decisão

•19/06/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 09:27

Decisão

•21/07/2023, 13:50

Despacho

•23/08/2023, 10:22

Despacho

•23/08/2023, 10:22

Comunicações

•30/08/2023, 08:50

Decisão

•17/10/2023, 05:34

Despacho

•24/10/2023, 08:15

Despacho

•25/01/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:55

Despacho

•01/06/2024, 18:03

Despacho

•01/06/2024, 18:04

Despacho

•18/08/2024, 11:48

Despacho

•26/02/2025, 10:11

Despacho

•26/02/2025, 10:11

Decisão

•03/08/2025, 20:30

Decisão

•03/08/2025, 20:30

Despacho

•18/11/2025, 07:57