Procedimento Comum Cível 0841359-11.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 97.942,30

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE

CPF

Autor

CONSORCIO NACIONAL EMBRACON

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE

OAB/PB 11580·CPF·Representa: Autor

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

OAB/SP 274876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 11/03/2024

24/05/2024, 18:13

Decorrido prazo de HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:14

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo o promovente, advogando em causa própria, da sentença prolatada no ID 85191081. DISPOSITIVO: " Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 102, parágrafo único c/c art. 290 e 485, X, todos do CPC/15, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Caso a parte autora opte por reingressar com esta mesma ação, deverá recolher as custas iniciais, de acordo com aquilo que foi decidido nos presentes autos. Custas processuais dispensadas, exclusivamen

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/02/2024, 12:51

Determinado o arquivamento

05/02/2024, 12:51

Determinado o cancelamento da distribuição

05/02/2024, 12:51

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:30

Decorrido prazo de HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:15

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 11/03/2024

24/05/2024, 18:13

Decorrido prazo de HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:14

Publicado Intimação em 19/02/2024.

Documentos

DESPACHO

•21/08/2023, 22:41

DESPACHO

•23/08/2023, 10:44

19/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo o promovente, advogando em causa própria, da sentença prolatada no ID 85191081. DISPOSITIVO: " Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 102, parágrafo único c/c art. 290 e 485, X, todos do CPC/15, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Caso a parte autora opte por reingressar com esta mesma ação, deverá recolher as custas iniciais, de acordo com aquilo que foi decidido nos presentes autos. Custas processuais dispensadas, exclusivamen

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/02/2024, 12:51

Determinado o arquivamento

05/02/2024, 12:51

Determinado o cancelamento da distribuição

05/02/2024, 12:51

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:30

Decorrido prazo de HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0841359-11.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. O CPC de 2015, quanto à gratuidade da justiça, densificou a garantia do acesso à Justiça, na medida em que determinou, no art. 99, §§2º e 3º, que se presuma verdadeira a simples alegação de hipossuficiência, só podendo ser o benefício indeferido quando o pedido for calcado em elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. É necessário, ai

24/11/2023, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE registrado(a) civilmente como HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE - CPF: 024.156.914-10 (AUTOR).

07/11/2023, 08:18

Determinada diligência

07/11/2023, 08:18

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 18:17

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital [Consórcio, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] 0841359-11.2023.8.15.2001 Vistos, etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, d

24/08/2023, 00:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

21/08/2023, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 22:41

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2023, 13:16

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 13:15

DECISÃO

•07/11/2023, 08:18

DECISÃO

•23/11/2023, 13:59

SENTENÇA

•05/02/2024, 12:51