Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803985-52.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta
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Indenização por Dano Material
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 17.993,64
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
FERNANDO DE MATOS CARVALHO
CPF
020.***.***-32
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Autor
DETRAN
Terceiro
DETRAN\PB
Terceiro
DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA
Terceiro
DETRAN/PB
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA
OAB/PB 26790
·
CPF
117.***.***-45
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·
Representa: Autor
ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES
OAB/PB 24282
·
CPF
101.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR
OAB/PB 20592
·
CPF
089.***.***-36
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·
Representa: Autor
JAFIRA CAMILA BARBOSA DOS REIS
CPF
703.***.***-80
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
FERNANDO DE MATOS CARVALHO
CPF
020.***.***-32
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Autor
DETRAN
Terceiro
DETRAN\PB
Terceiro
Movimentações
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo
07/02/2026, 08:30
Conclusos ao Juiz Leigo
03/09/2025, 09:43
DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA
Terceiro
DETRAN/PB
Terceiro
DETRAN - PB
Terceiro
DEIVSON GEORGE AMORIM DA CUNHA 00757295550
CNPJ
39.***.***.0001-25
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Reu
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ
09.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 02:01
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/06/2025, 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2025, 12:29
Expedição de Mandado.
27/05/2025, 08:55
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 08:54
Decorrido prazo de FERNANDO DE MATOS CARVALHO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 20:45
Decorrido prazo de DEIVSON GEORGE AMORIM DA CUNHA 00757295550 em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 20:45
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 20:45
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 11:16
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 11:16
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 11:16
Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2024, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024, 17:33
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo
07/02/2026, 08:30
Conclusos ao Juiz Leigo
03/09/2025, 09:43
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 02:01
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/06/2025, 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2025, 12:29
Expedição de Mandado.
27/05/2025, 08:55
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 08:54
Decorrido prazo de FERNANDO DE MATOS CARVALHO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 20:45
Decorrido prazo de DEIVSON GEORGE AMORIM DA CUNHA 00757295550 em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 20:45
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 20:45
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 11:16
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 11:16
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 11:16
Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2024, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024, 17:33
Conclusos para decisão
29/08/2024, 09:58
Decorrido prazo de DEIVSON GEORGE AMORIM DA CUNHA 00757295550 em 12/08/2024 11:57.
13/08/2024, 02:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024, 11:57
Juntada de Petição de diligência
09/08/2024, 11:57
Juntada de Petição de contestação
29/07/2024, 14:00
Expedição de Mandado.
11/06/2024, 13:14
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024, 06:48
Conclusos para despacho
28/05/2024, 11:47
Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 15:47
Expedição de Outros documentos.
19/04/2024, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024, 02:40
Conclusos para decisão
14/04/2024, 13:41
Juntada de Petição de contestação
08/04/2024, 16:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/04/2024 11:31.
05/04/2024, 01:05
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/03/2024, 18:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2024, 18:20
Expedição de Mandado.
21/03/2024, 11:42
Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 11:42
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 13:24
Conclusos para despacho
13/03/2024, 14:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2023, 09:03
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/11/2023, 09:03
Decorrido prazo de FERNANDO DE MATOS CARVALHO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 01:02
Declarada incompetência
28/11/2023, 11:00
Determinada a redistribuição dos autos
28/11/2023, 11:00
Conclusos para decisão
28/11/2023, 09:13
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023, 08:36
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 07:26
Recebida a emenda à inicial
06/11/2023, 08:50
Conclusos para despacho
01/11/2023, 12:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2023, 08:34
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 09:20
Declarada incompetência
23/10/2023, 09:14
Determinada a redistribuição dos autos
23/10/2023, 09:14
Conclusos para despacho
23/10/2023, 07:07
Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 15:55
Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023, 00:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FERNANDO DE MATOS CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA - PB26790, ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES - PB24282, SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR - PB20592 REU: DEIVSON GEORGE AMORIM DA CUNHA 00757295550 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0803985-52.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de pedido de TUTELA DE URGÊNCIA veiculado nos
24/08/2023, 00:00
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO DE MATOS CARVALHO - CPF: 020.650.924-32 (AUTOR).
23/08/2023, 10:31
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 10:31
Determinada a emenda à inicial
23/08/2023, 10:31
Conclusos para despacho
22/08/2023, 12:34
Decorrido prazo de FERNANDO DE MATOS CARVALHO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023, 03:44
Decorrido prazo de FERNANDO DE MATOS CARVALHO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023, 03:15
Juntada de Petição de petição
14/07/2023, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023, 09:31
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 09:31
Conclusos para despacho
04/07/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 09:52
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDO DE MATOS CARVALHO (020.650.924-32).
16/06/2023, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023, 09:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2023, 16:57
Distribuído por sorteio
15/06/2023, 16:57
Documentos
DESPACHO
•
16/06/2023, 09:52
DESPACHO
•
04/07/2023, 09:31
DESPACHO
•
04/07/2023, 09:31
DECISÃO
•
23/08/2023, 10:31
DECISÃO
•
23/08/2023, 10:31
DECISÃO
•
23/10/2023, 09:14
DECISÃO
•
23/10/2023, 09:20
DECISÃO
•
06/11/2023, 08:50
DECISÃO
•
28/11/2023, 11:00
DESPACHO
•
20/03/2024, 13:24
DESPACHO
•
17/04/2024, 02:40
DESPACHO
•
19/04/2024, 11:09
DESPACHO
•
10/06/2024, 06:48
DECISÃO
•
17/09/2024, 17:33