Procedimento Comum Cível 0852942-90.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0852942-90.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada diligência

22/04/2026, 13:12

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:46

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 08:46

Recebida a emenda à inicial

07/04/2026, 07:56

Determinada diligência

07/04/2026, 07:56

Determinada a citação de A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA (REU)

07/04/2026, 07:56

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:36

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:39

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0852942-90.2023.8.15.2001. AUTOR: CONSTRUTORA BRTEC LTDA REU: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, Estaduais] Vistos, etc. Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum. Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta, com base no princípio da cooperação previsto no art. 6º e com fulcro no art. 10º, ambos do CPC, faz-se necessária a especificação de provas. Assim, determino: 01 - INTIMEM-SE às partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com advertência expressa de que silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 02 – Havendo requerimento justificado de produção de provas, venham os autos conclusos para a DECISÃO DE SANEAMENTO. 03 - Nada sendo requerido, CERTIFIQUE-SE e venham os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:11

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:12

Despacho

•07/04/2026, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0852942-90.2023.8.15.2001. AUTOR: CONSTRUTORA BRTEC LTDA REU: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, Estaduais] Vistos, etc. Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum. Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta, com base no princípio da cooperação previsto no art. 6º e com fulcro no art. 10º, ambos do CPC, faz-se necessária a especificação de provas. Assim, determino: 01 - INTIMEM-SE às partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com advertência expressa de que silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 02 – Havendo requerimento justificado de produção de provas, venham os autos conclusos para a DECISÃO DE SANEAMENTO. 03 - Nada sendo requerido, CERTIFIQUE-SE e venham os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

13/10/2025, 00:00

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Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Recebida a emenda à inicial

Determinada diligência

Determinada a citação de A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA (REU)

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Expediente em 14/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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