Cumprimento de sentença 0003070-21.2011.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 162,40

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

ELMAR VIEIRA DE ANDRADE

Autor

ELIAS FERREIRA DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

JAQUES RAMOS WANDERLEY

OAB/PB 11984·CPF·Representa: Autor

JAQUES RAMOS WANDERLEY

OAB/PB 11984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

07/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:42

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 08:58

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:11

Juntada de ofício

17/11/2025, 07:59

Juntada de Ofício

05/11/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 11:05

Juntada de Certidão

05/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:26

Outras Decisões

21/10/2025, 12:29

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:54

Juntada de Certidão

16/10/2025, 08:52

Todas as movimentações(184)

Outras Decisões

07/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:42

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:57

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 14:52

Despacho

•08/01/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 08:58

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:11

Juntada de ofício

17/11/2025, 07:59

Juntada de Ofício

05/11/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 11:05

Juntada de Certidão

05/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:26

Outras Decisões

21/10/2025, 12:29

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:54

Juntada de Certidão

16/10/2025, 08:52

Juntada de documento de comprovação

16/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 20:04

Juntada de Alvará

15/10/2025, 14:31

Juntada de Alvará

15/10/2025, 14:31

Juntada de Alvará

15/10/2025, 14:31

Juntada de Alvará

15/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de resposta

14/10/2025, 11:58

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:19

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELMAR VIEIRA DE ANDRADE EXECUTADO: ELIAS FERREIRA DE ANDRADE De ordem do Exmo. Sr. Dr. Osmar Caetano Xavier, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação acima identificada, fica a parte AUTORA, através de seu advogado abaixo indicado, devidamente INTIMADA para tomar ciência do(a) seguinte Despacho/Decisão ID nº X: "Intime-se o inventariante e seu advogado para comprovar nos autos o pagamento do débito tributário constante no ID 78233171, no prazo de 15 (quinze) dias.". PRAZO DE 15 (quinze) dias. ADVOGADO DO AUTOR: Dr. Advogado: JAQUES RAMOS WANDERLEY OAB: PB11984 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Pombal-PB, 10 de outubro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSE REINALDO DE LACERDA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0003070-21.2011.8.15.0301

13/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:11

Juntada de Certidão

10/10/2025, 10:07

Outras Decisões

09/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 12:34

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2024, 08:50

Transitado em Julgado em 29/01/2024

27/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 13:27

Deliberada da partilha

25/11/2023, 13:59

Homologada a Transação

25/11/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de cota

23/11/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 12:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/11/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 16:53

Juntada de diligência

27/09/2023, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de diligência

26/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/08/2023, 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:12

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:59

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 19/12/2022 23:59.

25/12/2022, 05:07

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:32

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 12:07

Conclusos para despacho

20/04/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 11:52

Decorrido prazo de ELMAR VIEIRA DE ANDRADE em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:26

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DE ANDRADE em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

05/11/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 19:43

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 19:42

Processo migrado para o PJe

01/10/2020, 12:26

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2020 11:19 TJEPR13

01/10/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2020 NF 58/20

01/10/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

01/10/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2020

01/10/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/04/2019 022419PB

05/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2019 NF 50/19

01/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2018

03/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2018

10/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 10: 04/2018 MP

10/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2018 MP

10/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/04/2018 AO MP

09/04/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 04/2018 D009158170301 10:16:50 005

05/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 11/2017 ELMAR VIEIRA DE ANDRADE

03/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 05/2017

29/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2017 P001396170301 10:25:23 ELMAR V

29/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2017 P001396170301 10:46:10 ELMAR V

19/05/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 04/2017

06/04/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 03/2017

30/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 03/2017 NF 56/17

30/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2016

12/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 11/2016

12/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/11/2016 004506PB

18/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 11/2016

18/11/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 09/2016

23/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 09/2016

23/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/08/2016 MP

29/08/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 08/2016

23/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 05/2016

02/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 02/2016

25/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2016 PA00007150301 08:43:27 TERCEIR

25/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2016 PA00007150301 08:43:27 TERCEIR

25/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25: 02/2016 D001083160301 08:43:22 TERCEIR

25/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25: 02/2016 D000983160301 08:43:22 TERCEIR

25/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25: 02/2016 D000948160301 08:43:22 TERCEIR

25/02/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 12/2015

25/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2015 PA00007150301 20/01/2015 14:30

21/01/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 01/2016

20/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2016 P000020160301 10:17:43 TERCEIR

20/01/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 01/2016 D014281150301 10:17:43 004

20/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2016 P000020160301 13:00:45 TERCEIR

07/01/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 12/2015

10/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 03: 12/2015 P/CITACAO

03/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 12/2015

03/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2015

23/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2015

25/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2015

25/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 06/2015

25/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/06/2015 019241PB

03/06/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 06/2015

01/06/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 06/2015 D005649150301 14:12:05 003

01/06/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 05/2015

21/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2015 NF 80/15

19/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 05/2015 ELMAR VIEIRA DE ANDRADE

19/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2015

10/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2014

09/12/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 12/2014

05/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2014

05/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/12/2014 AO MP

01/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 11/2014 CERTIDAO

27/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 11/2014 CERTIDAO

20/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 10/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 09/2014

29/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 01/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 25/11/2013 FAZEND

25/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 10/2013

04/10/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 10/2013

04/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2013 EDITAL

01/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 06/2013

14/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 31122012

25/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15112012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 13082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 23042012 011984PB

23/04/2012, 00:00

Mov. [1404] - COMPROMISSO PRESTADO 21032012

23/03/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120320121ELMAR VIEIRA

12/03/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31082012

20/01/2012, 00:00

Mov. [474] - INVENTARIANTE NOMEADO 20012012

20/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18012012

20/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25112011

28/11/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

22/11/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22112011 PB12

22/11/2011, 00:00

Decisão

•21/10/2025, 12:29

Decisão

•09/10/2025, 17:33

Sentença

•25/11/2023, 13:59

Sentença

•25/11/2023, 13:59

Decisão

•13/11/2023, 09:16

Despacho

•21/08/2023, 11:12

Despacho

•15/12/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 19:42