Agravo em Recurso Especial 0008094-58.2017.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 6ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

ALUISIO CAVALCANTI BEZERRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1176015/2025

02/12/2025, 11:01

Protocolizada Petição 1176015/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2025

02/12/2025, 10:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

01/12/2025, 08:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025 Petição Nº 643704/2024 - PET

01/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0643704 - PET no AREsp 2328769 - Publicação prevista para 01/12/2025

26/11/2025, 20:00

Determinada a devolução dos autos à origem para remessa dos autos para ANPP com baixa na distribuição. - Petição Nº 2024/00643704 - PET no AREsp 2328769

26/11/2025, 20:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 706461/2025

07/08/2025, 10:36

Protocolizada Petição 706461/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2025

07/08/2025, 09:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

25/04/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/04/2025, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 359256/2025

25/04/2025, 06:11

Protocolizada Petição 359256/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 20:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 327561/2025

14/04/2025, 10:31

Protocolizada Petição 327561/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 10:14

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1176015/2025

02/12/2025, 11:01

Protocolizada Petição 1176015/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2025

02/12/2025, 10:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

01/12/2025, 08:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025 Petição Nº 643704/2024 - PET

01/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/04/2025, 14:10

28/11/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0643704 - PET no AREsp 2328769 - Publicação prevista para 01/12/2025

26/11/2025, 20:00

Determinada a devolução dos autos à origem para remessa dos autos para ANPP com baixa na distribuição. - Petição Nº 2024/00643704 - PET no AREsp 2328769

26/11/2025, 20:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 706461/2025

07/08/2025, 10:36

Protocolizada Petição 706461/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2025

07/08/2025, 09:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

25/04/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/04/2025, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 359256/2025

25/04/2025, 06:11

Protocolizada Petição 359256/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 20:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 327561/2025

14/04/2025, 10:31

Protocolizada Petição 327561/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 10:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:39

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta

07/04/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

07/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 279947/2025

01/04/2025, 11:31

Protocolizada Petição 279947/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 654867/2024

07/08/2024, 09:01

Protocolizada Petição 654867/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/08/2024

07/08/2024, 08:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) com petição

05/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 643704/2024

05/08/2024, 09:51

Protocolizada Petição 643704/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2024

05/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 641338/2024

02/08/2024, 17:51

Protocolizada Petição 641338/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2024

02/08/2024, 17:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 02/08/2024 Petição Nº 450990/2023 -

02/08/2024, 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024 Petição Nº 450990/2023 - AgRg

02/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

01/08/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

01/08/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 450990/2023 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 02/08/2024)

01/08/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0450990 - AgRg no AREsp 2328769 - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) - Petição Nº 2023/00450990 - AgRg no AREsp 2328769

01/08/2024, 07:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

27/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 632146/2023

27/06/2023, 11:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2023, 11:17

Protocolizada Petição 632146/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/06/2023

27/06/2023, 11:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/06/2023, 12:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/06/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

26/06/2023, 12:45

Determinada a distribuição do feito

24/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 541996/2023

06/06/2023, 11:01

Protocolizada Petição 541996/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2023

06/06/2023, 10:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023 Petição Nº 451020/2023 - EDcl

06/06/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

02/06/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0451020 - EDcl no AREsp 2328769 - Publicação prevista para 06/06/2023

02/06/2023, 18:40

Não conhecido o recurso de ALUISIO CAVALCANTI BEZERRA

02/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

16/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 451020/2023

16/05/2023, 11:51

Protocolizada Petição 451020/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/05/2023

16/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 450990/2023

16/05/2023, 11:41

Protocolizada Petição 450990/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/05/2023

16/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441413/2023

12/05/2023, 15:31

Protocolizada Petição 441413/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2023

12/05/2023, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2023

12/05/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2023, 19:13

Não conhecido o recurso de ALUISIO CAVALCANTI BEZERRA

10/05/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023

10/05/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/04/2023, 14:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/04/2023, 08:00

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA - Guia n° 11, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

24/03/2023, 10:16

Juntada de Certidão : Certifico que este processo veio acompanhado de quinze mídias, cujo conteúdo não foi importado.

17/03/2023, 18:13

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2024, 07:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/06/2023, 10:15

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2023, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2023, 20:20