Procedimento Comum Cível 0023859-19.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

JOAO CARLOS COELHO DE SOUZA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES

OAB/PB 20222·CPF·Representa: Autor

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES

OAB/PB 15645·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

JOAO CARLOS COELHO DE SOUZA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PBPREV

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:29

Recebidos os autos

25/02/2026, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2026, 11:00

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:10

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2025, 19:38

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 08:27

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0023859-19.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, ratifico a sentença proferida nos autos. Em tempo, abro o prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 16 de junho de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:20

Outras Decisões

19/06/2025, 12:26

Todas as movimentações(147)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:29

Recebidos os autos

25/02/2026, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2026, 11:00

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 13:01

Decisão

•19/06/2025, 12:26

06/11/2025, 03:10

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2025, 19:38

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 08:27

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0023859-19.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, ratifico a sentença proferida nos autos. Em tempo, abro o prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 16 de junho de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:20

Outras Decisões

19/06/2025, 12:26

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:01

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

30/04/2025, 21:55

Recebidos os autos

30/04/2025, 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de comunicações

12/10/2024, 17:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de apelação

08/10/2024, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:55

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de comunicações

08/06/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 10:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de apelação

28/12/2023, 08:39

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2023, 11:29

Conclusos para despacho

05/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de resposta

25/10/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 08:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:54

Juntada de Petição de informações prestadas

17/05/2023, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/04/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

15/04/2023, 19:21

Expedição de Mandado.

15/04/2023, 19:21

Juntada de Ofício

14/04/2023, 12:48

Juntada de Ofício

14/04/2023, 12:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/04/2023, 20:43

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 21:08

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:42

Juntada de Petição de cota

19/01/2023, 09:07

Juntada de Petição de resposta

23/11/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:55

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:39

Processo Desarquivado

03/06/2022, 09:38

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2022, 15:16

Arquivado Definitivamente

28/04/2020, 23:09

Determinado o arquivamento

28/04/2020, 18:42

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2019, 16:52

Recebidos os autos

06/11/2019, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 06:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

20/08/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 16:01

Conclusos para despacho

06/08/2019, 18:32

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 01:55

Juntada de Petição de contra-razões

29/07/2019, 17:39

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 01:22

Juntada de Petição de comunicações

07/07/2019, 06:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 17:51

Juntada de ato ordinatório

04/07/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 17:51

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

23/10/2018, 19:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 10/2018 14:27 TJEGB14

17/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2018 NF 54/18

17/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

17/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2017

06/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2017

27/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 11/2017 P068268172001 18:21:45 PBPREV

27/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2011 DEVOLVIDO

21/11/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 25: 10/2017 CARGA A PBPREV 251017

09/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 08: 11/2017 P068268172001 16:26:50 PBPREV

08/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 10/2017 P055928172001 10:18:24 ESTADO

02/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 13: 09/2017 P055928172001 13:47:31 ESTADO

13/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/08/2017 017428

30/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 04/2017 P020009172001 17:11:47 JOAO CA

18/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2017 P020006172001 17:11:47 JOAO CA

18/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 06: 04/2017 P020009172001 17:21:17 JOAO CA

06/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2017 P020006172001 17:20:42 JOAO CA

06/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2017

03/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/03/2017 015645PB

30/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 03/2017 SENTENCA

27/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2017 NF 15/17

23/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 10/2014 ANOTAçõES REALIZADAS

20/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 20: 10/2014 AUTOR

20/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2014 AUTOR

20/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 05/2014 SENTENçA REGISTRADA

15/05/2014, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 21: 02/2014 REGISTRE-SE SENTENçA

21/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 27: 09/2013 IMPUGNACAO

27/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 09/2013

23/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/09/2013 015645PB

11/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2013 DESPACHO

11/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2013 NF 59/13

10/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2013 A IMPUGNAçãO

07/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2013

06/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 04/2013 CONTEST. PBPREV

29/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 04/2013 CERTIFICADO EM

29/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2013 CERTIFIQUE-SE

22/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2013

03/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2013 INFORMACOES

03/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 03/2013 CIT. PBPREV

07/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2013 PBPREV

25/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 02/2013 DO ESTADO DA PB

13/02/2013, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 06122012

05/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05102012

05/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220820123PBPREV

22/08/2012, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 22082012N:1PBPREV

22/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220820121PBPREV

22/08/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06032012 NF 9: 12

06/03/2012, 00:00

Mov. [552] - PETICAO INIC ORDENADA EMENDA 12112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 28102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30092010 JPAH

30/09/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

30/09/2010, 00:00

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•12/02/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:15

Sentença

•14/08/2024, 11:55

Despacho

•14/03/2024, 13:29

Sentença

•06/11/2023, 11:29

Despacho

•24/10/2023, 12:05

Despacho

•24/10/2023, 12:05

Despacho

•13/04/2023, 20:43

Despacho

•12/04/2023, 21:08

Despacho

•23/11/2022, 13:10

Despacho

•23/08/2022, 11:55

Despacho

•28/04/2020, 18:42

Todos os documentos(21)

Decisão

•06/04/2026, 13:01

Decisão

•19/06/2025, 12:26

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•12/02/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:15

Sentença

•14/08/2024, 11:55

Despacho

•14/03/2024, 13:29

Sentença

•06/11/2023, 11:29

Despacho

•24/10/2023, 12:05

Despacho

•24/10/2023, 12:05

Despacho

•13/04/2023, 20:43

Despacho

•12/04/2023, 21:08

Despacho

•23/11/2022, 13:10

Despacho

•23/08/2022, 11:55

Despacho

•28/04/2020, 18:42

Decisão

•06/09/2019, 12:49

Despacho

•28/08/2019, 08:31

Despacho

•20/08/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 17:51

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 17:51

Autos digitalizados

•23/10/2018, 19:12