Execução de Título Extrajudicial 0808542-06.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CELIFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA EXECUTADO: JOSE RAPHAEL DE ARAUJO CHAVES SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESISTÊNCIA DO AUTOR - RÉU NÃO CITADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ARTIGO 485, VIII DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0808542-06.2025.8.15.0001 [Juros] Vistos etc. CELIFORTE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SPE LTDA., através de advogado regularmente habilitado, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JOSÉ RAPHAEL DE ARAÚJO CHAVES. A parte autora requereu a desistência do feito (Id 109511135). O executado ainda não foi citado, conforme se observa dos autos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Após a regular distribuição da presente ação, requereu a parte autora a desistência do feito, sem que tenha havido a citação da parte ré (Id 109511135). É cediço que a desistência do prosseguimento do processo, decorrência direta do princípio da disponibilidade, consiste na abdicação expressa, por parte do autor, da sua posição processual mediante ato unilateral. Além disso, por se tratar de Ação de Execução, despicienda a anuência da parte contrária, haja vista o exequente ter a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, uma vez que a execução existe em proveito do credor (art. 775 do CPC). Desta feita, tratando o feito de direito disponível, homologo a desistência e DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VIII do CPC. Custas pagas (Id 109078500 e 109078503). P. R. Intime-se para conhecimento. Após, face a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Francilene Lucena Melo Jordão Juíza de Direito

13/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 09:38

Extinto o processo por desistência

09/10/2025, 10:27

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:02

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 22:33

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2025, 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 17:12

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 17:11

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 09:37

Sentença

•09/10/2025, 10:27