Cumprimento de sentença 0002835-93.2014.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 22.913,14

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS LEANDRO

Autor

FRANCISCO JOSELIAS FILGUEIRAS RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA

OAB/PB 10404·CPF·Representa: Autor

JORGE DANIEL DE OLIVEIRA

OAB/PB 25904·CPF·Representa: Autor

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS

OAB/PB 27778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 10:30

Decorrido prazo de JORGE DANIEL DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:39

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:46

Indeferido o pedido de MARIA DAS GRACAS LEANDRO (EXEQUENTE)

20/01/2026, 11:40

Conclusos para despacho

19/01/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 10:02

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:52

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:52

Outras Decisões

06/06/2025, 09:10

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:01

Processo Desarquivado

30/05/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:35

Todas as movimentações(262)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 10:30

Decorrido prazo de JORGE DANIEL DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:39

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 08:30

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 08:31

22/01/2026, 09:46

Indeferido o pedido de MARIA DAS GRACAS LEANDRO (EXEQUENTE)

20/01/2026, 11:40

Conclusos para despacho

19/01/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 10:02

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:52

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:52

Outras Decisões

06/06/2025, 09:10

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:01

Processo Desarquivado

30/05/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:35

Arquivado Provisoramente

17/12/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:10

Embargos de declaração não acolhidos

12/12/2024, 11:13

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:03

Processo Desarquivado

02/12/2024, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2024, 17:38

Arquivado Provisoramente

12/11/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:40

Indeferido o pedido de MARIA DAS GRACAS LEANDRO (EXEQUENTE)

12/11/2024, 08:40

Conclusos para despacho

04/11/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 10:05

Indeferido o pedido de MARIA DAS GRACAS LEANDRO (EXEQUENTE)

14/10/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:06

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:49

Outras Decisões

04/10/2023, 11:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2023, 11:04

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de resposta

12/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2023, 10:10

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:41

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a exequente para que, em dez dias, requeira o que entender de direito.

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação da parte beneficiária, através de seus advogados para, em 05(cinco) dias, informar conta bancária para o depósito do respectivo crédito.

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/08/2023, 08:58

Expedido alvará de levantamento

23/08/2023, 08:58

Conclusos para despacho

22/08/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 11:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/08/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 08:39

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:21

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSELIAS FILGUEIRAS RESENDE em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:37

Juntada de Petição de resposta

01/06/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:20

Outras Decisões

24/05/2023, 08:20

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSELIAS FILGUEIRAS RESENDE em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:36

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de resposta

20/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:38

Outras Decisões

17/03/2023, 14:38

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 12:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/03/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:16

Outras Decisões

02/03/2023, 14:16

Conclusos para despacho

02/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:41

Outras Decisões

28/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:31

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:05

Decorrido prazo de JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:35

Juntada de documento de comprovação

25/01/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 07:52

Juntada de documento de comprovação

20/01/2023, 07:49

Juntada de Alvará

19/01/2023, 12:35

Juntada de documento de comprovação

19/01/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 12:35

Deferido o pedido de

18/01/2023, 09:48

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSELIAS FILGUEIRAS RESENDE em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:19

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de resposta

11/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/11/2022, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 09:34

Deferido o pedido de

31/10/2022, 09:34

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 21:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSELIAS FILGUEIRAS RESENDE em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 19:33

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:02

Juntada de Certidão

27/07/2022, 09:02

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 08:49

Outras Decisões

04/07/2022, 14:28

Conclusos para decisão

13/06/2022, 12:42

Juntada de Petição de cota

11/06/2022, 23:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:22

Conclusos para despacho

16/05/2022, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2022, 08:38

Juntada de diligência

13/05/2022, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 08:20

Juntada de diligência

13/05/2022, 08:20

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 11:42

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 12:38

Juntada de diligência

10/03/2022, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 12:36

Juntada de diligência

10/03/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 11:13

Outras Decisões

16/02/2022, 12:19

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 12:36

Conclusos para decisão

07/12/2021, 11:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 23:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSELIAS FILGUEIRAS RESENDE em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 06:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 07:47

Juntada de devolução de mandado

13/10/2021, 07:47

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 10:16

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 09:45

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 09:44

Deferido o pedido de

13/09/2021, 09:12

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:24

Processo Desarquivado

10/09/2021, 11:24

Arquivado Definitivamente

10/09/2021, 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2021, 11:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEANDRO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEANDRO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:55

Arquivado Definitivamente

12/05/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 10:57

Conclusos para despacho

11/05/2020, 12:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/05/2020, 12:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEANDRO em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 02:56

Juntada de Ofício

06/05/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 09:51

Conclusos para despacho

03/03/2020, 08:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/03/2020, 08:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/03/2020, 08:24

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA em 04/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 05:14

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:28

Outras Decisões

18/12/2019, 10:20

Conclusos para despacho

17/12/2019, 10:00

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSELIAS FILGUEIRAS RESENDE em 21/11/2019 23:59:59.

01/12/2019, 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 10:59

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 13:10

Outras Decisões

09/10/2019, 09:08

Conclusos para despacho

09/10/2019, 08:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 08:39

Juntada de certidão

10/09/2019, 08:35

Juntada de certidão

05/09/2019, 10:46

Juntada de Ofício

03/09/2019, 13:03

Juntada de certidão

03/09/2019, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 13:51

Conclusos para despacho

25/07/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 16:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSELIAS FILGUEIRAS RESENDE em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 04:38

Juntada de certidão

13/06/2019, 13:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEANDRO em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 05:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 09:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 09:32

Juntada de ato ordinatório

31/05/2019, 09:32

Juntada de ato ordinatório

30/05/2019, 08:32

Juntada de ato ordinatório

30/05/2019, 08:31

Juntada de ato ordinatório

30/05/2019, 08:30

Processo migrado para o PJe

29/05/2019, 14:07

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 05/2019 14:12 TJETX12

28/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2019 NF 96/19

28/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

28/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2019

22/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2019

17/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 05/2019

17/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 28: 01/2019

28/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2018

13/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2018

12/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2018 PA03301180351 12:01:23 MARIA D

12/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2018 PA03301180351 07/11/2018 13:45

12/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2018

09/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/10/2018 010404PB

25/10/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 24: 09/2018

24/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 06/2018

06/06/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 05/2018

11/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 21: 02/2018

21/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2018

15/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2018

08/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 08/01/2018 PA04097170351 11:

08/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 29/11/2017 PA04097170351

29/11/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 11/2017 NOTA DE FORO

10/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2017 NF 181/1

30/10/2017, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 22: 09/2017

28/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2017 PA02920170351 11:59:01 MARIA D

25/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2017 NF 145/1

06/09/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 09/2017 SENTENCA

06/09/2017, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 06: 09/2017

06/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2017 PA02920170351 04/09/2017 11:50

04/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2017

01/08/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 27: 07/2017 11:00

01/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 05/2017

09/05/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 27: 07/2017 11:00 3

20/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 02: 02/2017

02/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2016

09/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2016

06/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2016 PA04114160351 10:12:16 MARIA D

06/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2016 PA04114160351 23/11/2016 08:32

23/11/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA UNA REDESIGNADA 20: 03/2017 11:30 3

21/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2016 NF 171/1

18/10/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA UNA REDESIGNADA 18: 11/2016 11:30

29/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2016 11 HORAS E 30 MINUTOS

29/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016 PA03111160351 11:02:20 MARIA D

22/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 22: 09/2016 D006379160351 11:02:20 FRANCIS

22/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2016 PA03111160351 09/09/2016 08:32

09/09/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 09: 09/2016 10:30 SAPE

11/07/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 11: 07/2016 10:00

14/06/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 04/2016

15/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 03/2016

14/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 03/2016 CIENCIA EM CARTORIO DA AUTORA

14/03/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA UNA REDESIGNADA 03: 06/2016 10:00

14/03/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA UNA DESIGNADA 14: 03/2016 09:30

09/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2015

09/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2015

24/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 11/2015

24/11/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 08: 07/2015

08/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2014

13/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2014

10/11/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 20: 10/2014 TJETX12

20/10/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 08:32

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 09:32

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 09:32

Despacho

•25/07/2019, 13:51

Decisão

•09/10/2019, 09:08

Decisão

•18/12/2019, 10:20

Despacho

•03/03/2020, 09:51

Despacho

•12/05/2020, 10:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2021, 11:42

Decisão

•13/09/2021, 09:12

Despacho

•11/01/2022, 12:36

Decisão

•16/02/2022, 12:19

Despacho

•16/05/2022, 11:22

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 08:30

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 08:31

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 08:32

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 09:32

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 09:32

Despacho

•25/07/2019, 13:51

Decisão

•09/10/2019, 09:08

Decisão

•18/12/2019, 10:20

Despacho

•03/03/2020, 09:51

Despacho

•12/05/2020, 10:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2021, 11:42

Decisão

•13/09/2021, 09:12

Despacho

•11/01/2022, 12:36

Decisão

•16/02/2022, 12:19

Despacho

•16/05/2022, 11:22

Decisão

•04/07/2022, 14:28

Despacho

•24/08/2022, 19:33

Despacho

•31/10/2022, 09:34

Despacho

•18/01/2023, 09:48

Decisão

•28/02/2023, 10:41

Decisão

•28/02/2023, 10:41

Despacho

•02/03/2023, 14:16

Decisão

•17/03/2023, 14:38

Decisão

•17/03/2023, 14:38

Despacho

•13/04/2023, 09:36

Despacho

•24/05/2023, 08:20

Despacho

•17/07/2023, 10:21

Despacho

•26/07/2023, 08:39

Decisão

•23/08/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:21

Decisão

•04/10/2023, 11:04

Decisão

•14/10/2024, 10:06

Decisão

•12/11/2024, 08:40

Decisão

•12/12/2024, 11:13

Sentença

•06/06/2025, 09:10

Despacho

•09/10/2025, 10:02

Decisão

•20/01/2026, 11:40