Procedimento Comum Cível 0800703-20.2021.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Bananeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 13:43

Determinado o arquivamento

20/08/2025, 13:27

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:18

Juntada de despacho

26/07/2025, 19:27

Recebidos os autos

26/07/2025, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

02/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2023, 16:58

Juntada de informação

06/10/2023, 16:57

Decorrido prazo de SONIA MARIA PINHO PASCHOAL MAGNO DO NASCIMENTO em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:56

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800703-20.2021.8.15.0081. AUTOR: MAURICIO ASSIS GOMES JUNIOR - PB18485 Nome: MUNICIPI NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro, Abuso de Poder] PARTES: SONIA MARIA PINHO PASCHOAL MAGNO DO NASCIMENTO X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: SONIA MARIA PINHO PASCHOAL MAGNO DO NASCIMENTO Endereço: AV ADOLFO LOUREIRO FRANÇA, 300, apartamento 501, CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-080 Advogado do(a)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:12

Outras Decisões

23/08/2023, 11:12

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:08

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 13:43

Determinado o arquivamento

20/08/2025, 13:27

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:18

Juntada de despacho

26/07/2025, 19:27

Recebidos os autos

26/07/2025, 19:27

Documentos

Despacho

•19/07/2021, 01:16

Decisão

•15/09/2021, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

02/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2023, 16:58

Juntada de informação

06/10/2023, 16:57

Decorrido prazo de SONIA MARIA PINHO PASCHOAL MAGNO DO NASCIMENTO em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:56

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800703-20.2021.8.15.0081. AUTOR: MAURICIO ASSIS GOMES JUNIOR - PB18485 Nome: MUNICIPI NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro, Abuso de Poder] PARTES: SONIA MARIA PINHO PASCHOAL MAGNO DO NASCIMENTO X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: SONIA MARIA PINHO PASCHOAL MAGNO DO NASCIMENTO Endereço: AV ADOLFO LOUREIRO FRANÇA, 300, apartamento 501, CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-080 Advogado do(a)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:12

Outras Decisões

23/08/2023, 11:12

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:08

Juntada de informação

22/08/2023, 09:07

Juntada de certidão de prevenção

21/08/2023, 11:13

Recebidos os autos

21/08/2023, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2023, 14:21

Juntada de informação

08/08/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:36

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:43

Juntada de informação

01/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de apelação

26/07/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 22:40

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:48

Juntada de informação

27/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de recurso inominado

26/06/2023, 23:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 09:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:52

Conclusos para despacho

15/04/2023, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 22:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

26/02/2023, 11:45

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/02/2023, 11:36

Conclusos para despacho

24/02/2023, 07:50

Juntada de Petição de informações prestadas

22/02/2023, 16:24

Decorrido prazo de SONIA MARIA PINHO PASCHOAL MAGNO DO NASCIMENTO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 06:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2022, 12:44

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 12:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:38

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 19:46

Juntada de Petição de alegações finais

16/08/2022, 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/07/2022 10:30 Vara Única de Bananeiras.

28/07/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/07/2022 10:30 Vara Única de Bananeiras.

11/07/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:32

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:35

Juntada de Informações

28/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 21:42

Decorrido prazo de SONIA MARIA PINHO PASCHOAL MAGNO DO NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 09:59

Decorrido prazo de SONIA MARIA PINHO PASCHOAL MAGNO DO NASCIMENTO em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 02:14

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:28

Juntada de Petição de réplica

03/03/2022, 21:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 21:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2022, 12:02

Outras Decisões

23/02/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:02

Conclusos para despacho

17/02/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:30

Juntada de Petição de contestação

08/01/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 13:32

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 13:55

Decorrido prazo de SONIA MARIA PINHO PASCHOAL MAGNO DO NASCIMENTO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:45

Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2021, 10:45

Conclusos para despacho

10/11/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2021, 15:36

Decorrido prazo de SONIA MARIA PINHO PASCHOAL MAGNO DO NASCIMENTO em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 10:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/09/2021, 09:09

Conclusos para despacho

30/09/2021, 09:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SONIA MARIA PINHO PASCHOAL MAGNO DO NASCIMENTO - CPF: 133.141.574-87 (AUTOR).

15/09/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:52

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:28

Decorrido prazo de MAURICIO ASSIS GOMES JUNIOR em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 04:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 01:16

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 15:29

Decisão

•17/11/2021, 10:45

Despacho

•17/12/2021, 11:26

Outros Documentos

•15/02/2022, 12:39

Outros Documentos

•15/02/2022, 12:39

Decisão

•23/02/2022, 12:02

Documento de Comprovação

•23/02/2022, 13:20

Documento de Comprovação

•23/02/2022, 13:20

Documento Jurisprudência

•03/03/2022, 21:47

Despacho

•21/03/2022, 09:59

Despacho

•29/06/2022, 15:32

Despacho

•14/09/2022, 18:29

Sentença

•27/11/2022, 18:16

Despacho

•01/03/2023, 17:53

Todos os documentos(34)

Despacho

•19/07/2021, 01:16

Decisão

•15/09/2021, 17:52

Decisão

•17/11/2021, 10:45

Despacho

•17/12/2021, 11:26

Outros Documentos

•15/02/2022, 12:39

Outros Documentos

•15/02/2022, 12:39

Decisão

•23/02/2022, 12:02

Documento de Comprovação

•23/02/2022, 13:20

Documento de Comprovação

•23/02/2022, 13:20

Documento Jurisprudência

•03/03/2022, 21:47

Despacho

•21/03/2022, 09:59

Despacho

•29/06/2022, 15:32

Despacho

•14/09/2022, 18:29

Sentença

•27/11/2022, 18:16

Despacho

•01/03/2023, 17:53

Sentença

•29/05/2023, 12:11

Documento Jurisprudência

•26/06/2023, 23:23

Despacho

•27/06/2023, 22:40

Despacho

•08/08/2023, 13:36

Decisão

•09/08/2023, 14:55

Despacho

•15/08/2023, 12:58

Despacho

•21/08/2023, 11:12

Despacho

•23/08/2023, 11:11

Despacho

•11/10/2023, 13:32

Despacho

•16/11/2023, 05:26

Acórdão

•30/11/2023, 11:20

Decisão

•23/02/2024, 18:39

Decisão

•16/05/2024, 09:54

Decisão

•13/09/2024, 09:22

Decisão

•27/11/2024, 16:34

Despacho

•25/04/2025, 08:21

Despacho

•28/04/2025, 20:03

Acórdão

•29/05/2025, 10:06

Despacho

•20/08/2025, 13:27