Cumprimento de sentença 0064319-77.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.556,33

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

CLEOGENES DE ARAUJO LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS

OAB/PB 6457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CLEOGENES DE ARAUJO LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 20:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/11/2025, 22:22

Juntada de Petição de réplica

06/11/2025, 18:31

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064319-77.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestação dos cálculos da contadoria. JOÃO PESSOA, 12 de junho de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:49

Conclusos para despacho

24/04/2025, 23:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

27/03/2025, 22:00

Recebidos os autos

27/03/2025, 22:00

Conta Atualizada

27/03/2025, 22:00

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 20:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/11/2025, 22:22

Juntada de Petição de réplica

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 22:16

Despacho

•10/10/2025, 11:12

06/11/2025, 18:31

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064319-77.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestação dos cálculos da contadoria. JOÃO PESSOA, 12 de junho de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:49

Conclusos para despacho

24/04/2025, 23:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

27/03/2025, 22:00

Recebidos os autos

27/03/2025, 22:00

Conta Atualizada

27/03/2025, 22:00

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 00:34

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/06/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:12

Outras Decisões

20/04/2022, 09:12

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 11:30

Conclusos para despacho

26/08/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 16:46

Conclusos para despacho

28/07/2021, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 09:22

Conclusos para despacho

07/04/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 12:56

Conclusos para despacho

09/02/2021, 12:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/12/2020, 22:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/07/2020, 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/07/2020, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 14:26

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2019, 10:35

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 05:16

Decorrido prazo de CLEOGENES DE ARAUJO LIMA em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 04:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2019, 16:01

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 10:31

Processo migrado para o PJe

06/10/2018, 17:22

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 09/2018 17:15 TJEJPF3

27/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2018 NF 41/18

27/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 09/2018 MIGRACAO P/PJE

27/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2016

16/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2016

06/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2016 RECEBIDOS DO TJPB

06/10/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 07/2014

10/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2014 REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ

07/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 02: 07/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 06/2014 DESPACHO

16/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2014 NF 41/14

11/06/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 05/2014 CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE

29/05/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2013 INTIME-SE P/CONTRARRAZOAR

14/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2013

22/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 29: 04/2013

21/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 04/2013

29/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/04/2013 014523

24/04/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 04/2013 SENTENCA

23/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 06072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 06072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 21052012

11/06/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 22052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 03052012 015730PB

03/05/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 02072012

27/04/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02052012

27/04/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060320121ESTADO DA PAR

06/03/2012, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 05032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 05032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22022012 PY07

22/02/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

22/02/2012, 00:00

Despacho

•10/10/2025, 11:12

Despacho

•12/06/2025, 16:49

Despacho

•26/09/2022, 00:34

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/06/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2022, 14:50

Outros Documentos

•05/05/2022, 14:50

Decisão

•20/04/2022, 09:12

Despacho

•29/11/2021, 10:03

Despacho

•27/11/2021, 11:30

Todos os documentos(26)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 22:16

Despacho

•10/10/2025, 11:12

Despacho

•10/10/2025, 11:12

Despacho

•12/06/2025, 16:49

Despacho

•26/09/2022, 00:34

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/06/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2022, 14:50

Outros Documentos

•05/05/2022, 14:50

Decisão

•20/04/2022, 09:12

Despacho

•29/11/2021, 10:03

Despacho

•27/11/2021, 11:30

Despacho

•30/07/2021, 08:58

Despacho

•29/07/2021, 16:46

Despacho

•10/06/2021, 09:21

Despacho

•31/05/2021, 09:22

Despacho

•01/03/2021, 09:34

Despacho

•27/02/2021, 12:56

Documento de Comprovação

•15/07/2020, 14:53

Despacho

•18/06/2020, 16:31

Despacho

•16/06/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 16:01

Autos digitalizados

•06/10/2018, 17:22