Procedimento Comum Cível 0800266-64.2025.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800266-64.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:43

Julgado improcedente o pedido

28/04/2026, 17:20

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/01/2026, 10:24

Decorrido prazo de Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:21

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA MONTEIRO REU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juízo da 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800266-64.2025.8.15.0751 - [Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário] Vistos, etc., Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum. Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta do promovido, com base no princípio da cooperação e no princípio da não surpresa, previstos nos arts. 6º e 10 do CPC, faz-se necessária a especificação de provas a produzir. Pelo exposto, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir[1] quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, advertindo-as de que, em se tratando de matéria unicamente de direito, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I e II, CPC. Bayeux-PB, 8 de outubro de 2025. Euler Paulo de Moura Jansen Juiz de Direito Substituto Automático Conforme Tabela (Anexo XIV – LOJE-PB) (assinado eletronicamente) [1] Art. 348 do CPC. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado. [2] Art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 (redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022). As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. […] § 2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 00:07

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 17:20

Despacho

•09/10/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA MONTEIRO REU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juízo da 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800266-64.2025.8.15.0751 - [Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário] Vistos, etc., Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum. Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta do promovido, com base no princípio da cooperação e no princípio da não surpresa, previstos nos arts. 6º e 10 do CPC, faz-se necessária a especificação de provas a produzir. Pelo exposto, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir[1] quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, advertindo-as de que, em se tratando de matéria unicamente de direito, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I e II, CPC. Bayeux-PB, 8 de outubro de 2025. Euler Paulo de Moura Jansen Juiz de Direito Substituto Automático Conforme Tabela (Anexo XIV – LOJE-PB) (assinado eletronicamente) [1] Art. 348 do CPC. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado. [2] Art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 (redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022). As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. […] § 2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.

13/10/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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