Procedimento Comum Cível 0800479-38.2020.8.15.0301 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800479-38.2020.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de certidão

06/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de certidão

05/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de certidão

05/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de certidão

03/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de informação

21/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de informação

14/10/2025, 11:55

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800479-38.2020.8.15.0301 Vistos. Trata-se de demanda na qual as partes, de comum acordo, chegaram a uma composição amigável com a finalidade de dar fim a este processo (ID 122970847). É o relatório. Decido. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Registre-se que o advogado da parte autora possui poderes especiais para transigir, conforme procuração de ID 30415858. Considerando que o objeto transacionado é lícito, possível e determinado, bem como que as partes são plenamente capazes, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo supra, nos moldes do art. 487, III, "b", do CPC, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas remanescentes, a teor do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Os honorários advocatícios foram objeto do acordo. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Haja vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Com a comprovação do pagamento, expeça-se alvará. Expeça-se, ainda, alvará em favor do perito do valor depositado no ID 78632380. Em seguida arquive-se. Defiro o pedido de habilitação retro. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800479-38.2020.8.15.0301 Vistos. Trata-se de demanda na qual as partes, de comum acordo, chegaram a uma composição amigável com a finalidade de dar fim a este processo (ID 122970847). É o relatório. Decido. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Registre-se que o advogado da parte autora possui poderes especiais para transigir, conforme procuração de ID 30415858. Considerando que o objeto transacionado é lícito, possível e determinado, bem como que as partes são plenamente capazes, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo supra, nos moldes do art. 487, III, "b", do CPC, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas remanescentes, a teor do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Os honorários advocatícios foram objeto do acordo. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Haja vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Com a comprovação do pagamento, expeça-se alvará. Expeça-se, ainda, alvará em favor do perito do valor depositado no ID 78632380. Em seguida arquive-se. Defiro o pedido de habilitação retro. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Homologada a Transação

10/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:30

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 10:30

Sentença

•10/10/2025, 10:30

—

Partes do Processo(38)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de informação

Publicado Sentença em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

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