Execução de Título Extrajudicial 0801208-55.2025.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.666,90

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT - CNPJ: 43.253.539/0001-65 (EXEQUENTE).

07/05/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:24

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:57

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801208-55.2025.8.15.0021. EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EXECUTADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO a parte promovida para apresentar as suas CONTRARRAZÕES ao apelo, no prazo de 15 dias. CAAPORÃ, 4 de dezembro de 2025. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Caaporã Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de apelação

27/10/2025, 17:43

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:49

Todas as movimentações(28)

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT - CNPJ: 43.253.539/0001-65 (EXEQUENTE).

07/05/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:24

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:57

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801208-55.2025.8.15.0021. EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EXECUTADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO a parte promovida para apresentar as suas CONTRARRAZÕES ao apelo, no prazo de 15 dias. CAAPORÃ, 4 de dezembro de 2025. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Caaporã Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de apelação

27/10/2025, 17:43

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801208-55.2025.8.15.0021 [Despesas Condominiais]. Vistos, etc. CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT ajuizou a presente demanda em face de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, nos termos elencados na inicial. Determinada a emenda para o fim de comprovar, documentalmente, a impossibilidade de custear as despesas do processo, trazendo aos autos declaração de imposto de rendimentos dos últimos 3 anos, da pessoa jurídica e de seu administrador, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição. Em manifestação, o promovente pugnou, mais uma vez, pela concessão dos benefícios da justiça gratuita acostando declaração de hipossuficiência e relatório de inadimplência, porém não cumpriu o determinado na decisão precedente. É o breve relato. DECIDO. A atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas. Conforme dito anteriormente, o baixo valor da causa aliado ao fato de que concessão da gratuidade judiciária a pessoa jurídica está condicionada à demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, não sendo possível, nesse caso, a mera declaração e presunção da pobreza. Na situação em apreço, percebe-se que a parte autora, apesar de intimada, apresentou manifestação, pugnando, mais uma vez, pela concessão dos benefícios da justiça gratuita acostando declaração de hipossuficiência e relatório de inadimplência, porém não cumpriu o determinado na decisão precedente sem qualquer documento capaz de comprovar a necessidade da concessão do benefício pleiteado, nem efetuou o recolhimento das custas, o que acarreta o cancelamento da distribuição, em conformidade com a expressa disposição legal. Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição. Registro, ainda, a lição de Nelson Nery Júnior: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial". ANTE O EXPOSTO, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, nos termos do art. 290 do CPC. Publicado eletronicamente. Intime-se apenas a parte promovente, por meio do advogado habilitado. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

13/10/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

10/10/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:23

Conclusos para despacho

10/10/2025, 06:18

Juntada de

10/10/2025, 06:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:59

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

22/07/2025, 02:03

Determinada a emenda à inicial

20/07/2025, 21:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2025, 11:46

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 11:46

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 12:24

Sentença

•07/05/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:55

Decisão

•10/10/2025, 11:23

Decisão

•10/10/2025, 11:23

Decisão

•18/08/2025, 17:04

Decisão

•20/07/2025, 21:06

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