Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802891-49.2021.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.911,29

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Sapé TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Antonio Silveira Neto

Partes do Processo

JOSEMAR GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE

Terceiro

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:46

Juntada de Alvará

17/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:21

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de JOSEMAR GOMES DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:12

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 07:53

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:46

Juntada de Alvará

17/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:46

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:21

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:21

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de JOSEMAR GOMES DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:12

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 10:26

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 06:55

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Sendo necessário, antes, intime o credor para indicar conta bancária de sua titularidade para recebimento do crédito.

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:56

Juntada de documento de comprovação

16/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2025, 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2025, 03:50

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:19

Decorrido prazo de JOSEMAR GOMES DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:15

Juntada de RPV

18/02/2025, 10:58

Juntada de RPV

18/02/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 21/10/2024

13/02/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:36

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:35

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:09

Decorrido prazo de JOSEMAR GOMES DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:36

Outras Decisões

30/08/2024, 12:11

Conclusos para decisão

28/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de informações prestadas

13/08/2024, 06:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:11

Juntada de certidão de prevenção

17/07/2024, 20:58

Recebidos os autos

17/07/2024, 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 02/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:48

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 21:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 21:10

Juntada de Petição de recurso inominado

25/11/2021, 08:49

Juntada de Petição de recurso inominado

24/11/2021, 18:57

Julgado procedente em parte do pedido

01/11/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 10:12

Conclusos para julgamento

01/11/2021, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 03:11

Decorrido prazo de JOSEMAR GOMES DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 08:30

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

01/10/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:09

Determinação de redistribuição por prevenção

29/09/2021, 09:59

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC

29/09/2021, 09:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 29/09/2021 10:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

29/09/2021, 09:00

Juntada de Petição de réplica

29/09/2021, 07:18

Juntada de Petição de contestação

28/09/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 21:18

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 29/09/2021 10:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

14/06/2021, 12:04

Juntada de Certidão

14/06/2021, 12:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB

14/06/2021, 11:38

Recebidos os autos.

14/06/2021, 11:38

Juntada de Certidão

14/06/2021, 11:37

Distribuído por sorteio

13/06/2021, 14:59

Sentença

•27/01/2026, 10:26

Decisão

•27/05/2025, 03:50

Despacho

•03/12/2024, 15:36

Decisão

•01/10/2024, 10:36

Decisão

•30/08/2024, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 07:11

Acórdão

•03/06/2024, 08:36

Decisão

•12/04/2024, 10:46

Decisão

•23/02/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 21:11

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 21:10

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:21

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:21

Sentença

•27/01/2026, 10:26

Decisão

•27/05/2025, 03:50

Despacho

•03/12/2024, 15:36

Decisão

•01/10/2024, 10:36

Decisão

•30/08/2024, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 07:11

Acórdão

•03/06/2024, 08:36

Decisão

•12/04/2024, 10:46

Decisão

•23/02/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 21:11

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 21:10

Sentença

•01/11/2021, 10:12

Despacho

•04/10/2021, 08:30

Decisão

•29/09/2021, 12:09

Decisão

•29/09/2021, 09:59