Procedimento Comum Cível 0803824-59.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.432,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

EDVANDO MEDEIROS DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

SALVIANO HENRIQUE VIEIRA MONTENEGRO FILHO

OAB/PB 26041·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 23:55

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803824-59.2025.8.15.0261. AUTOR: EDVANDO MEDEIROS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SALVIANO HENRIQUE VIEIRA MONTENEGRO FILHO - PB26041 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez] Vistos, etc.; Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, ante o preenchimento dos requisitos do art. 98 do CPC. Considerando que o comprovante de endereço juntado aos autos encontra-se em nome de terceiro, intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência em seu nome ou declaração de residência em nome de terceiros, emitida pela proprietária do imóvel (anexar cópia de documento com foto), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/09/2025, 14:47

Determinada Requisição de Informações

22/09/2025, 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/09/2025, 22:08

Distribuído por sorteio

21/09/2025, 22:08

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 14:47