Cumprimento de sentença 0807630-86.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

HINGRID NAYARA GERVASIO DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/RJ 168148·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:57

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:57

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 23:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 23:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2026, 17:50

Juntada de Projeto de sentença

17/04/2026, 21:14

Conclusos para despacho

17/04/2026, 21:14

Conclusos ao Juiz Leigo

16/04/2026, 12:41

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:40

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:40

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/04/2026, 10:53

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:39

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:38

Todas as movimentações(55)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:57

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:57

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 17:50

Projeto de sentença

•17/04/2026, 21:14

06/05/2026, 23:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 23:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2026, 17:50

Juntada de Projeto de sentença

17/04/2026, 21:14

Conclusos para despacho

17/04/2026, 21:14

Conclusos ao Juiz Leigo

16/04/2026, 12:41

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:40

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:40

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/04/2026, 10:53

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:39

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:25

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:23

Transitado em Julgado em 04/03/2026

17/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de ALINE HEIDERICH BASTOS em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:17

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:17

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:30

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:30

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:19

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 10:35

Juntada de Projeto de sentença

08/02/2026, 10:50

Conclusos para despacho

08/02/2026, 10:50

Conclusos ao Juiz Leigo

30/01/2026, 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/01/2026 10:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

30/01/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de réplica

29/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de contestação

29/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 21:04

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:40

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807630-86.2025.8.15.0331. AUTOR: HINGRID NAYARA GERVASIO DOS SANTOS LIMA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUDIÊNCIA HÍBRIDA - ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Prezado(a), senhor(a), De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria intimada, por esta via eletrônica, para comparecer à AUDIÊNCIA UNA HÍBRIDA, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, designada para a Data: Tipo: Una Sala: UNA - JEC Santa Rita Data: 30/01/2026 Hora: 10:00 h É possível participar dessa audiência de duas formas: i) no horário marcado, acessando, de um smartphone, computador ou notebook com câmera, o link: https://meet.google.com/trc-nmmm-rky (ii) comparecendo ao Fórum de Santa Rita, na sala de audiências do Juizado Especial, com antecedência mínima de 30 minutos. ORIENTAÇÕES a) Compareça à audiência. A finalidade dela é gerar uma conciliação entre as partes. Caso não seja possível um acordo, poderá ser produzidas determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso, como a oitiva de testemunhas. b) Essa audiência tem a finalidade de viabilizar uma conciliação entre as partes e, eventualmente, produzir determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso. Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO, SANTA RITA, 10 de outubro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100/99144-8580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807630-86.2025.8.15.0331. AUTOR: HINGRID NAYARA GERVASIO DOS SANTOS LIMA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUDIÊNCIA HÍBRIDA - ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE Prezado(a), senhor(a), De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria intimada, por esta via eletrônica, para comparecer à AUDIÊNCIA UNA HÍBRIDA, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, designada para a Data: Tipo: Una Sala: UNA - JEC Santa Rita Data: 30/01/2026 Hora: 10:00 h É possível participar dessa audiência de duas formas: i) no horário marcado, acessando, de um smartphone, computador ou notebook com câmera, o link: https://meet.google.com/trc-nmmm-rky (ii) comparecendo ao Fórum de Santa Rita, na sala de audiências do Juizado Especial, com antecedência mínima de 30 minutos. ORIENTAÇÕES a) Compareça à audiência. A finalidade dela é gerar uma conciliação entre as partes. Caso não seja possível um acordo, poderá ser produzidas determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso, como a oitiva de testemunhas. b) Essa audiência tem a finalidade de viabilizar uma conciliação entre as partes e, eventualmente, produzir determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso. c) Caso a parte promovente não possa comparecer à audiência sem uma boa razão, o caso pode ser encerrado e poderá haver determinação de pagar as custas do processo. Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO, SANTA RITA, 10 de outubro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/01/2026 10:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

10/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2025, 10:22

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 10:22

Despacho

•07/04/2026, 10:53

Sentença

•09/02/2026, 10:35

Projeto de sentença

•08/02/2026, 10:49

Documento de Comprovação

•29/01/2026, 14:51

Documento de Comprovação

•29/01/2026, 14:51

Documento de Comprovação

•29/01/2026, 14:50

Outros Documentos

•22/01/2026, 17:18

Outros Documentos

•22/01/2026, 17:18

Outros Documentos

•22/01/2026, 17:18