Execução de Título Extrajudicial 0800457-79.2022.8.15.0601 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800457-79.2022.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 07:54

Deferido o pedido de

08/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:24

Decorrido prazo de LAYANNE DA ROCHA GOMES 12287097422 em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de LAYANNE DA ROCHA GOMES em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:58

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800457-79.2022.8.15.0601 DECISÃO Vistos, etc. A ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA ajuizou uma Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de LAYANNE DA ROCHA GOMES (LAYANNE MODAS) E LAYANNE DA ROCHA GOMES. Determinadas diligências. Executada, citada. Resultado positivo do SISBAJUD. Manifestação da parte exequente requerendo a liberação dos valores bloqueados, via SISBAJUD e utilização do sistema RENAJUD para constatação de eventuais veículos existentes em nome dos executados. Manifestação da parte executada requerendo, o seguinte: o desbloqueio dos valores constantes nas contas da Executada, eis o quantum de R$ 231,50 (duzentos e trinta e um e cinquenta centavos) é proveniente de FGTS da mesma; A liberação definitiva dos valores acima mencionados, pois trata de salário e de recurso da caderneta de poupança, cuja IMPENHORABILIDADE se reporta aos alimentos da Executada; Que os valores sejam devolvidos para a conta da Executada Banco BMG/ AGÊNCIA: 0059-0/ CONTA CORRENTE: 16573311-6; que o valor total devido pela executada seja parcelado em parcelas de igual montante. É o relatório. Decido. Tem-se que quando os valores são bloqueados judicialmente via SISBAJUD e o executado alega que se trata de verba impenhorável, como o FGTS ou que é valor proveniente de conta poupança, cabe a ele comprovar a origem e a natureza dos valores constritos. A simples alegação não é suficiente para o desbloqueio. Portanto, não comprovada a impenhorabilidade pela parte executada dos valores constritos na sua conta bancária, indefiro o pedido de desbloqueio e determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente. Em vista da possibilidade de acordo, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da proposta apresentada pela parte executada no id. 99736438. Em seguida, voltam-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimações necessárias. Cumpra-se. Belém/PB, 08 de outubro de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:17

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 07:54

Decisão

•08/02/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800457-79.2022.8.15.0601 DECISÃO Vistos, etc. A ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA ajuizou uma Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de LAYANNE DA ROCHA GOMES (LAYANNE MODAS) E LAYANNE DA ROCHA GOMES. Determinadas diligências. Executada, citada. Resultado positivo do SISBAJUD. Manifestação da parte exequente requerendo a liberação dos valores bloqueados, via SISBAJUD e utilização do sistema RENAJUD para constatação de eventuais veículos existentes em nome dos executados. Manifestação da parte executada requerendo, o seguinte: o desbloqueio dos valores constantes nas contas da Executada, eis o quantum de R$ 231,50 (duzentos e trinta e um e cinquenta centavos) é proveniente de FGTS da mesma; A liberação definitiva dos valores acima mencionados, pois trata de salário e de recurso da caderneta de poupança, cuja IMPENHORABILIDADE se reporta aos alimentos da Executada; Que os valores sejam devolvidos para a conta da Executada Banco BMG/ AGÊNCIA: 0059-0/ CONTA CORRENTE: 16573311-6; que o valor total devido pela executada seja parcelado em parcelas de igual montante. É o relatório. Decido. Tem-se que quando os valores são bloqueados judicialmente via SISBAJUD e o executado alega que se trata de verba impenhorável, como o FGTS ou que é valor proveniente de conta poupança, cabe a ele comprovar a origem e a natureza dos valores constritos. A simples alegação não é suficiente para o desbloqueio. Portanto, não comprovada a impenhorabilidade pela parte executada dos valores constritos na sua conta bancária, indefiro o pedido de desbloqueio e determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente. Em vista da possibilidade de acordo, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da proposta apresentada pela parte executada no id. 99736438. Em seguida, voltam-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimações necessárias. Cumpra-se. Belém/PB, 08 de outubro de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

13/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Deferido o pedido de

Decorrido prazo de ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAYANNE DA ROCHA GOMES 12287097422 em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAYANNE DA ROCHA GOMES em 06/11/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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