Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800476-23.2025.8.15.0911 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800476-23.2025.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 22:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/12/2025, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 21:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/11/2025, 08:49

Mandado devolvido para redistribuição

01/11/2025, 08:49

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 14:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/10/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de resposta

14/10/2025, 13:37

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800476-23.2025.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 239, § 1º, do CPC, o comparecimento espontâneo aos autos supre a falta ou nulidade da citação, momento no qual deverá a parte contestar o pedido no prazo legal, sob pena de ser declarada a intempestividade. Havendo a habilitação nos autos (ID nº. 120670426), ciente do teor de todo o processo, cabia ao município promovido apresentar defesa, não sendo necessário o deferimento de tal ato. Assim sendo, decreto a revelia da parte ré, quanto a matéria fática, nos termos do art. 344, do CPC vigente, deixando de julgar a ação antecipadamente, por entender que aplicável, na espécie, o art. 345, do mesmo Diploma Legal. Na forma do art. 348, do aludido Código, intime-se a parte autora, para em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, ou, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:32

Decretada a revelia

09/10/2025, 19:21

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 12:42

Decisão

•10/10/2025, 11:32

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido para redistribuição

Expedição de Mandado.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de resposta

Publicado Decisão em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Decretada a revelia

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