Cumprimento de sentença 0800795-03.2019.8.15.0781 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800795-03.2019.8.15.0781 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de outros documentos

13/11/2025, 07:24

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de informações prestadas

24/10/2025, 09:42

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:40

Juntada de Petição de informação

14/10/2025, 07:49

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VERALUCIA SILVA MACENA EXECUTADO: FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES, MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800795-03.2019.8.15.0781 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de cumprimento de sentença promovido por VERALUCIA SILVA MACENA em face de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES e MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. A exequente noticia, por meio de petição protocolada em 06/02/2025, que o executado FAPEN efetuou o integral pagamento do débito objeto da presente execução, mediante depósito judicial nos valores de R$ 6.955,37 e R$ 1.206,07, totalizando R$ 8.161,44, conforme comprovantes anexados aos autos. É o breve relatório. Decido. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que a execução extingue-se quando a obrigação é satisfeita. A satisfação do crédito constitui causa natural de extinção da execução, ante o cumprimento integral da prestação devida. No caso dos autos, restou demonstrado documentalmente que o executado FAPEN quitou integralmente o débito exequendo mediante depósito judicial, o que importa na satisfação da pretensão executória. Diante da comprovação do pagamento e da consequente satisfação integral do crédito exequendo, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar os dados bancários em seu nome, bem como os dados bancários do respectivo causídico. Com a chegada, EXPEÇA-SE ALVARÁ judicial para levantamento dos valores depositados judicialmente nos autos, bem como possíveis rendimentos. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cuité, data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VERALUCIA SILVA MACENA EXECUTADO: FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES, MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800795-03.2019.8.15.0781 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de cumprimento de sentença promovido por VERALUCIA SILVA MACENA em face de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES e MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. A exequente noticia, por meio de petição protocolada em 06/02/2025, que o executado FAPEN efetuou o integral pagamento do débito objeto da presente execução, mediante depósito judicial nos valores de R$ 6.955,37 e R$ 1.206,07, totalizando R$ 8.161,44, conforme comprovantes anexados aos autos. É o breve relatório. Decido. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que a execução extingue-se quando a obrigação é satisfeita. A satisfação do crédito constitui causa natural de extinção da execução, ante o cumprimento integral da prestação devida. No caso dos autos, restou demonstrado documentalmente que o executado FAPEN quitou integralmente o débito exequendo mediante depósito judicial, o que importa na satisfação da pretensão executória. Diante da comprovação do pagamento e da consequente satisfação integral do crédito exequendo, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar os dados bancários em seu nome, bem como os dados bancários do respectivo causídico. Com a chegada, EXPEÇA-SE ALVARÁ judicial para levantamento dos valores depositados judicialmente nos autos, bem como possíveis rendimentos. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cuité, data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:03

Conclusos para decisão

04/07/2025, 08:51

Processo Desarquivado

04/07/2025, 08:51

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 12:03

Sentença

•10/10/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VERALUCIA SILVA MACENA EXECUTADO: FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES, MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800795-03.2019.8.15.0781 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de cumprimento de sentença promovido por VERALUCIA SILVA MACENA em face de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES e MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. A exequente noticia, por meio de petição protocolada em 06/02/2025, que o executado FAPEN efetuou o integral pagamento do débito objeto da presente execução, mediante depósito judicial nos valores de R$ 6.955,37 e R$ 1.206,07, totalizando R$ 8.161,44, conforme comprovantes anexados aos autos. É o breve relatório. Decido. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que a execução extingue-se quando a obrigação é satisfeita. A satisfação do crédito constitui causa natural de extinção da execução, ante o cumprimento integral da prestação devida. No caso dos autos, restou demonstrado documentalmente que o executado FAPEN quitou integralmente o débito exequendo mediante depósito judicial, o que importa na satisfação da pretensão executória. Diante da comprovação do pagamento e da consequente satisfação integral do crédito exequendo, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar os dados bancários em seu nome, bem como os dados bancários do respectivo causídico. Com a chegada, EXPEÇA-SE ALVARÁ judicial para levantamento dos valores depositados judicialmente nos autos, bem como possíveis rendimentos. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cuité, data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

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Juntada de outros documentos

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 29/10/2025

Juntada de Petição de informações prestadas

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 21/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Sentença em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Juntada de Petição de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

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