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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

ANDRESA FREITAS DE FRANCA

CPF

Autor

MANOEL BATISTA CHAVES

Terceiro

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE INGA-PB - JANDERSON DE OLIVEIRA CHAVES

Reu

MUNICIPIO DE INGA PB

Reu

MUNICIPIO DE INGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JOSE DA SILVA NETO

OAB/PB 34225·CPF·Representa: Autor

LUAN MATHEUS VALENCA DANTAS

OAB/PB 33949·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 13:25

Publicado Intimação de Pauta P em 18/05/2026 12:22.

18/05/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/05/2026, 10:32

Conclusos para despacho

17/05/2026, 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2026, 18:55

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:51

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 10:31

Despacho

•15/05/2026, 18:55

18/05/2026, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/05/2026, 10:32

Conclusos para despacho

17/05/2026, 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2026, 18:55

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:51

Recebidos os autos

12/03/2026, 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2026, 11:00

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:00

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 11:00

Despacho

•12/03/2026, 17:51

Sentença

•10/12/2025, 22:56

Decisão

•07/10/2025, 14:34