Execução Fiscal 0801095-23.2022.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.556,53

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ADELMAN MAIA RODRIGUES NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

04/11/2024, 14:33

Juntada de informação

04/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 21:53

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 12:26

Juntada de tomada de termo

09/11/2023, 12:25

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

04/11/2024, 14:33

Juntada de informação

04/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 14:40

Despacho

•13/12/2022, 10:51

20/05/2024, 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 21:53

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 12:26

Juntada de tomada de termo

09/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de ADELMAN MAIA RODRIGUES NEVES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 21:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/10/2023, 21:34

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:37

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:33

Juntada de Certidão

01/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2023, 20:05

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: http

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:59

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

23/08/2023, 11:59

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2023, 22:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2023, 22:49

Conclusos para despacho

23/05/2023, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/03/2023, 16:56

Decorrido prazo de ADELMAN MAIA RODRIGUES NEVES em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/03/2023, 10:56

Juntada de tomada de termo

01/03/2023, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

25/12/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:51

Conclusos para despacho

13/12/2022, 09:13

Juntada de Certidão

13/12/2022, 09:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/12/2022, 07:34

Juntada de documento de comprovação

10/11/2022, 11:07

Juntada de documento de comprovação

03/11/2022, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/10/2022, 15:45

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:40

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 11:00

Despacho

•11/07/2023, 22:49

Despacho

•12/07/2023, 11:38

Despacho

•23/08/2023, 11:59

Despacho

•03/10/2023, 11:37

Sentença

•23/01/2024, 12:44

Sentença

•24/01/2024, 09:38

Despacho

•11/05/2024, 21:53